ATA DA QÜINQUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 23-6-2008.

Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Professor Garcia e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, João Bosco Vaz, Marcelo Danéris, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Mauro Zacher, Nereu D’Avila, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Claudio Sebenelo, o Projeto de Resolução nº 031/08 (Processo nº 3668/08) e, juntamente com a Vereadora Neuza Canabarro, o Projeto de Lei do Legislativo nº 159/08 (Processo nº 3772/08); pelo Vereador Dr. Raul, o Projeto de Lei do Legislativo nº 161/08 (Processo nº 3876/08). Também, foram apregoados os Ofícios nos 474 e 475/08, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 036/08 e o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 009/08 (Processos n^os 4154/08 e4151/08, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios n^os 1255/08, da Senhora Fernanda Almeida Cappelini, Supervisora de Produtos de Repasse da Caixa Econômica Federal – CEF –; 547832, 547914 e 549962/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Professor Garcia, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do octogésimo aniversário da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida, nos termos do Requerimento nº 050/08 (Processo nº 3711/08), de autoria da Vereadora Maristela Meneghetti. Compuseram a Mesa: o Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a Irmã Salete Verônica Dalmagro, Superiora-Geral da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida; o Frei Sylvio Dall’Agnol, da Ordem dos Frades Franciscanos Capuchinhos; o Frei Dom Ângelo Domingos Salvador; a Senhora Maristela Galarça Dutra, Diretora da Escola de Educação Básica Rainha do Brasil; a Senhora Fabiane Köhler, Diretora da Escola de Educação Fundamental Nossa Senhora do Brasil; a Senhora Luciane Zaneti dos Santos, Diretora da Escola Especial para Surdos Frei Pacífico. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Professor Garcia homenageou os oitenta anos de atividades da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida, relatando a história dessa entidade e destacando sua colaboração para a educação, por meio das três escolas de que é mantenedora. Nesse sentido, chamou a atenção para atividades assistenciais promovidas pela Congregação homenageada, em especial no tocante a missões realizadas na Bolívia e na África. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maristela Meneghetti, registrando que Sua Excelência estudou na Escola Rainha do Brasil e recordando histórias da sua vida escolar naquela instituição, parabenizou a Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida pelo seu octogésimo aniversário. Além disso, afirmou que as atividades de cunho assistencial efetuadas pelas escolas mantidas por essa Congregação incutem em seus alunos o senso de responsabilidade social. O Vereador Luiz Braz salientou que três de seus filhos foram alunos da Escola Rainha do Brasil, atribuindo aos valores morais e à qualidade de ensino dessa instituição o fato de eles terem, hoje, projetos de vida bem encaminhados e lembrando do envolvimento de Sua Excelência na busca de melhorias para essa Escola. Nesse contexto, parabenizou a Congregação ora homenageada, considerando a Escola Rainha do Brasil uma das melhores instituições educacionais de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Aldacir Oliboni destacou a dificuldade existente atualmente para que congregações religiosas consigam disseminar valores humanos, em especial na formação espiritual de novos clérigos. Em relação ao tema, julgou necessário que se louve, em uma homenagem como a que a Câmara Municipal de Porto Alegre hoje presta à Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida, entidades que se dediquem à formação escolar. O Vereador Ervino Besson transmitiu os cumprimentos da Bancada do PDT à Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida pelo seu octogésimo aniversário. Sobre o assunto, exclamou que as três instituições de ensino mantidas por essa Congregação são referência de qualidade no campo da educação, referindo-se especialmente à Escola Especial para Surdos Frei Pacífico. Finalizando, elogiou a responsabilidade social demonstrada pela entidade homenageada. O Vereador João Antonio Dib recordou a participação do Frei Pacífico de Bellevaux na formação da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida, mencionando a relação de sua família com esse religioso durante a infância de Sua Excelência, no Município de Vacaria. Ainda, manifestou seus votos de que a Congregação hoje homenageada pela Câmara Municipal de Porto Alegre continue servindo à comunidade porto-alegrense. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Irmã Salete Verônica Dalmagro e ao Frei Sylvio Dall’Agnol, que agradeceram a homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre à Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida. Às quinze horas e dezesseis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte minutos, constatada a existência de quórum. Após, foi apregoado Requerimento de autoria da Vereadora Maristela Maffei, solicitando Licença para Tratamento de Saúde nos dias de hoje e amanhã, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Mauro Pinheiro, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Na oportunidade, foi apregoada Declaração firmada pela Vereadora Margarete Moraes, informando o impedimento do Suplente Gerson Almeida em assumir a vereança nos dias de hoje e amanhã, em substituição à Vereadora Maristela Maffei. Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou o transcurso, no dia vinte e um de junho, do aniversário do Vereador Adeli Sell, procedendo à entrega, em nome da Mesa Diretora, de um cartão de felicitações a Sua Excelência. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell questionou atestados de qualificação técnica exigidos em licitações implementadas pelo Departamento de Esgotos Pluviais e pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos. Ainda, comentou concurso realizado este ano pela Companhia Carris Porto-Alegrense, para provimento de vagas para o cargo de motorista, asseverando que ocorreram problemas mecânicos em um dos veículos utilizados por ocasião da prova prática dos candidatos. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Jornalista José Silva e do Radialista Antônio Carlos Galante Contursi, conhecido como Cascalho. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Alceu Brasinha registrou sua satisfação com os resultados positivos que vêm sendo alcançados pela equipe do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. Além disso, atentou para a possibilidade de instalação de um novo empreendimento comercial de grande porte na Avenida Sertório, analisando as dificuldades que a implantação de estabelecimentos desse tipo acarreta para as micro e pequenas empresas, bem como a redução de vagas de trabalho. O Vereador Bernardino Vendruscolo informou que hoje deverá ser sancionada pelo Prefeito José Fogaça a Lei Municipal nº 10.474, oriunda de projeto de sua autoria, que disciplina o uso de caçambas estacionárias e contâineres em vias públicas da Cidade. Quanto ao assunto, destacou que os fabricantes desses equipamentos terão noventa dias para se adaptarem à nova legislação, lembrando que os recursos provenientes das multas aplicadas serão investidos em programas direcionados à educação de trânsito. Após, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “f”, do Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao Vereador Luiz Braz, que discorreu acerca da Comissão Especial constituída nesta Casa para avaliar e discutir o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/07, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre – PDDUA. Nesse sentido, anunciou que ainda nesta semana deverão ser encaminhadas aos Senhores Vereadores cópias do Relatório elaborado por Sua Excelência, como Relator, de análise e compilação das Emendas apresentadas a esse Projeto. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Margarete Moraes declarou que se observa na América Latina um processo liderado pelo governo estadunidense e iniciado no Rio Grande do Sul após a posse da Governadora Yeda Crusius, tendo como objetivo a criminalização dos movimentos sociais, em especial quando envolvendo grupos indígenas. Também, debateu a Lei Complementar Municipal nº 591/08, que proíbe o depósito de animais mortos em logradouros públicos da Cidade. A Vereadora Maria Celeste comentou o atendimento médico-hospitalar a que tem acesso a população, afirmando que a qualidade desse serviço atualmente é prejudicada por carências em termos de recursos humanos e materiais verificadas nas unidades de saúde de Porto Alegre. No referente ao tema, contestou políticas desenvolvidas pelo Prefeito José Fogaça na gestão de verbas repassadas ao Município pelos Governos Federal e Estadual para investimentos em projetos da área da saúde pública. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Nereu D’Avila classificou como preconceituosos os posicionamentos assumidos pelo Deputado Dionilso Marcon, conforme divulgado pela imprensa, ao questionar a contratação de ex-presidiário para exercer função junto ao Governo Estadual. Ainda, enfocou a importância e os resultados positivos alcançados pelos projetos de ressocialização promovidos no Rio Grande do Sul pela Fundação de Apoio aos Egressos do Sistema Penitenciário. O Vereador João Antonio Dib discorreu acerca da transferência de recursos, para Porto Alegre, oriundos do Sistema Único de Saúde, afirmando que as dificuldades existentes no atendimento médico à população são decorrentes de má distribuição desses recursos por parte do Governo Federal. Ainda, analisou problemas enfrentados pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre no que se refere ao gerenciamento de suas contas públicas, em decorrência de falhas administrativas da gestão anterior no Município. O Vereador Haroldo de Souza endossou o pronunciamento do Vereador João Antonio Dib, no atinente às explicações sobre a situação dos investimentos na área da saúde pública municipal. Nesse contexto, explicou que existem contradições nas afirmações feitas por Vereadores do PT quanto à realidade político-administrativa de Porto Alegre e que nos últimos três anos da gestão anterior a Prefeitura Municipal atuou com déficit nas suas contas. O Vereador Alceu Brasinha destacou as obras realizadas pelo Prefeito José Fogaça em Porto Alegre, mencionando como principal exemplos dessa atuação a reforma em quarenta e três Postos de Saúde e a recuperação das contas municipais. Ainda, elogiou as políticas adotadas pela Governadora Yeda Crusius, especialmente na área da segurança pública, justificando que a Polícia Civil, em conjunto com a Brigada Militar, têm feito um trabalho muito bom no combate à criminalidade. O Vereador Aldacir Oliboni protestou contra o que considera a falta de investimentos na área da saúde por parte dos Governos Municipal e Estadual. Nesse contexto, registrou o repasse de recursos federais para Porto Alegre, analisando dados disponibilizados na internet pelo Ministério da Saúde sobre o assunto, e protestou contra a situação verificada em Postos de Saúde da Cidade, que constam como tendo sido reformados pelo Executivo Municipal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, o Vereador João Antonio Dib enfatizou a importância do acompanhamento da execução orçamentária municipal, afim de que os dados informados à população não sejam distorcidos. Sobre a matéria, detalhou os recursos recebidos por Porto Alegre do Governo Federal nos últimos anos, sustentando que, atualmente, tem havido diminuição no aporte de dinheiro repassado ao Município. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José Ismael Heinen, reportando-se às discussões havidas na Sessão de hoje, acerca dos investimentos públicos na área da saúde no Brasil, opinou que o Governo Federal não tem administrado com a devida competência os recursos do erário. Também, argumentou que há problemas sérios nos âmbitos da segurança e educação no Brasil, propugnando por maiores esforços políticos para que se melhore a situação social da população. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, a Vereadora Maria Celeste confirmou as afirmações feitas anteriormente por Sua Excelência, relativamente às dificuldades de gestão da área da saúde no Município. Ainda, discorreu sobre dificuldades financeiras enfrentadas no último ano do Prefeito João Verle, alegando que o Senhor José Fogaça perdeu a credibilidade como Prefeito, em decorrência de decisões equivocadas quanto aos investimentos dos recursos públicos. Na ocasião, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: de nº 028/08, de autoria do Vereador Maurício Dziedricki, hoje, em evento do Projeto Pescar, às dezessete horas e trinta minutos, na Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre, em Porto Alegre; de nº 030/08, de autoria do Vereador José Ismael Heinen, no dia vinte e cinco de junho do corrente, na Sessão Solene em comemoração aos duzentos anos de nascimento do Marechal Manoel Luis Osorio, às quatorze horas, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; de nº 024/08, de autoria do Vereador Ervino Besson, no dia vinte e cinco de junho do corrente, na solenidade em homenagem ao Diácono Ivo Guizardi, Superintendente Executivo da Arquidiocese de Porto Alegre, às quatorze horas, no Secretariado de Ação Social dessa Arquidiocese, em Porto Alegre. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 021/08. Durante a apreciação do Projeto de Resolução nº 021/08, o Vereador Ervino Besson, afastou-se da presidência dos trabalhos, nos termos do artigo 22 do Regimento. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 043/07, com Mensagem Retificativa e com ressalva da Emenda nº 01 aposta, por vinte e seis votos SIM, após ser encaminhado à votação pela Vereadora Sofia Cavedon, em votação nominal solicitada pelo Vereador Claudio Sebenelo, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maria Luiza, Maristela Meneghetti, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Professor Garcia e Sofia Cavedon. Foi aprovada a Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 043/07. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 036/08, após ser encaminhado à votação pela Vereadora Sofia Cavedon e pelo Vereador Professor Garcia. A seguir, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Nilo Santos, solicitando a retirada do Requerimento nº 247/05 da priorização das matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia da presente Sessão. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 072/04, o qual, após ser discutido pelos Vereadores Beto Moesch, Carlos Todeschini, Luiz Braz, José Ismael Heinen, Guilherme Barbosa e Carlos Comassetto, teve sua apreciação suspensa, em face da inexistência de quórum. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 072/04, a Vereadora Maria Luiza cedeu seu tempo de discussão ao Vereador Beto Moesch. Às dezoito horas e treze minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo Vereador Professor Garcia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Claudio Sebenelo, Ervino Besson e Aldacir Oliboni e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para um Requerimento.

O SR. PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão dos trabalhos, a fim de começarmos, de imediato, o período de Comunicações, para homenagearmos o transcurso do 80º aniversário da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o Requerimento do Ver. Professor Garcia, que solicita a inversão dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do 80º aniversário da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida, nos termos do Requerimento nº 050/08, de autoria dos Vereadores Maristela Meneghetti e Professor Garcia, Processo nº 3.711/08.

Convidamos para compor a Mesa: a Irmã Salete Verônica Dalmagro, Superiora Geral da Congregação das Irmãs Franciscanas da Nossa Senhora Aparecida; o Frei Sylvio Dall’Agnol, da Ordem dos Frades Franciscanos Capuchinhos; Dom Frei Angelo Domingos Salvador; a Srª Maristela Galarça Dutra, Diretora da Escola de Educação Básica Rainha do Brasil; a Srª Fabiane Köhler, Diretora da Escola de Educação Fundamental Nossa Senhora do Brasil; a Srª Luciane Zaneti Santos, Diretora da Escola Especial para Surdos Frei Pacífico. (Palmas.)

Todos são muito bem-vindos, especialmente a comunidade escolar que honra esta Casa com a sua presença. Prestigiam também esta solenidade os demais Freis da Ordem dos Frades Franciscanos Capuchinhos; professores, alunos e colaboradores da Escola de Educação Básica Rainha do Brasil; da Escola Especial para Surdos Frei Pacífico e da Escola de Educação Fundamental Nossa Senhora do Brasil; irmãs e formandas da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida, todos muito bem-vindos.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra, como proponente da homenagem, para fazer sua saudação aos homenageados.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente, Ver. Sebastião Melo, cara Irmã Salete Verônica Dalmagro, Superiora Geral da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida; prezado amigo Sylvio Dall’Agnol, da Ordem dos Frades Franciscanos Capuchinhos; aproveito aqui também para fazer uma saudação ao Frei Rovílio, frade franciscano; caríssimo Dom Frei Ângelo Domingos Salvador; prezada professora Maristela Galarça Dutra, Diretora da Escola de Educação Básica Rainha do Brasil, às Irmãs Leila e Jane, Vice-Diretoras; prezada Srª Fabiane Köhler, Diretora da Escola de Educação Fundamental Nossa Senhora do Brasil, e também à Irmã Inês Piazzon, Vice-Diretora; à prezada Luciane Zaneti Santos, Diretora da Escola Especial para Surdos Frei Pacífico, e à Irmã Maria de Lourdes.

Senhores Vereadores, Sr^as Vereadoras, demais autoridades aqui presentes, em especial, como o Presidente já citou, a Congregação dos Frades Franciscanos Capuchinhos, que durante todo este tempo convivem, de maneira fraterna, com a Congregação das Irmãs Franciscanas; os professores, alunos e colaboradores das três escolas, e as Irmãs - e aqui eu sei que há várias Irmãs, inclusive várias Irmãs diretoras. Com a permissão da Superiora Geral, quero fazer uma saudação a uma Irmã que já nos deixou, com quem pude conviver por trinta anos, a Irmã Antônia. A Irmã Antônia foi daquelas pessoas que em vida, pela sua simplicidade, pela sua maneira de ser, pela sua dedicação, era uma pessoa que sempre estava pronta para ouvir e sempre tinha uma boa palavra. Então, quero dizer que ela era daquelas pessoas que, em vida, já foi santa. Eu queria fazer essa ressalva.

Quero agradecer à Verª Maristela Meneghetti por esta oportunidade, sei que a Vereadora depois ocupará esta tribuna, porque foi aluna da Escola. Cabe sempre a um dos proponentes falar um pouco, contar um pouco da história.

Foi na década de 1920, por inspiração do Espírito de Deus, que despertou em Morena de Azevedo e Souza, a idéia da fundação de uma Congregação brasileira e gaúcha. Acolhida essa idéia por Frei Pacífico de Bellevaux e D. João Becker, a Congregação foi-se constituindo. A finalidade seria acolher moças com costumes e cultura brasileiras, mas foi crescendo, e em 24 de junho de 1928 - portanto, amanhã fará 80 anos -, após a celebração da Santa Missa, com a presença de Morena e suas companheiras, D. João Becker pronunciou essas palavras: “Deixo nosso Senhor entregue às senhoras”. Foi um momento rico e também de muita responsabilidade. Estava fundada a Fundação, cujo alicerce era o Divino Hóspede. O carisma foi criando sempre mais consistência e a Congregação expandindo. Morena, na Congregação, chamou-se Irmã Clara e as nossas casas foram batizadas de Betânia. Hoje, a Congregação conta com três escolas - as escolas já citadas -, com aproximadamente dois mil alunos. No ano passado, tive a oportunidade de também fazer homenagem à Escola de Ensino Fundamental Frei Pacífico, Escola de Educação para Surdos, que completou, no ano passado, 50 anos. Uma obra muito rica pela valorização e solidariedade, principalmente buscando a inclusão social.

Por tudo isso, caríssimos Vereadores e Vereadoras, nesta tarde, fico muito agraciado, de maneira fraterna, e grato porque meu filho mais velho, o Felipe, teve a oportunidade de estudar nesta escola; foi presidente do grêmio estudantil, e, depois, naquela época, essa Escola Rainha do Brasil não tinha o Ensino Médio, era somente até a 8ª Série. Então, o Felipe, como eu brinco, desceu o morro e foi estudar no Colégio Santo Antônio.

Na realidade, desejamos vida longa a esta Congregação, e que ela possa, cada vez mais, trabalhar em prol dos alunos. E sei também da obra assistencial, da obra comunitária que a cada dia que passa essa Congregação também está procurando, além disso tem o trabalho lá no Hospital de Caridade Sant’Ana, em Bom Retiro do Sul. Hoje esse trabalho foi ampliado, está na Bolívia e na África, mostrando que o chamamento das vocações é necessário, e as Irmãs estão fazendo isso com propriedade. Parabéns pelos 80 anos. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maristela Meneghetti está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MARISTELA MENEGHETTI: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ver. Professor Garcia, gostaria de lhe agradecer pelo momento que V. Exª me proporciona porque, na verdade, essa homenagem é de sua autoria, mas eu me sinto muito agraciada em poder homenagear as Irmãs Franciscanas, pois eu estudei na Escola Rainha do Brasil de 1976 até 1984, e tenho muito claro em minha mente, em meu coração, os melhores momentos da minha vida, que eu passei na Escola Rainha do Brasil.

Eu até tinha escrito algo para dizer, mas eu não vou falar sobre o que eu escrevi; eu vou falar sobre o que estou sentindo neste momento, que é uma emoção muito grande. Eu tenho muito clara, ainda, a presença das Irmãs no meu coração e na minha mente: a Irmã Glória Maria Fopa, que era a Diretora na minha época; a Irmã Adelaide, que foi a minha professora no Jardim, foi a primeira professora que eu tive; a Irmã Maria da Graça, que foi a minha professora na 1ª Série; a Irmã Helena, que era aquela monitora que cuidava de nós, crianças, todas muito arteiras, eu me lembro muito disso; a Irmã Maria, que cuidava do internato; nós fugíamos, às vezes, depois do intervalo - nós não íamos para a aula -, para ir lá sentir o cheirinho da comida que ela preparava. A Irmã Maristela, minha tocaia, foi minha professora de História; e a Irmã Josema. Eu tenho tudo isso muito claro na minha mente. O hino da escola “Serena rebrilhando qual nova estrela de nível perfil, o bem nos apontando, escola, és Rainha do Brasil”.

Eu quero dizer às Irmãs, às professoras da Escola, que o ser humano que eu sou hoje, com os valores que me foram ensinados, a ser fraterna, a dividir para poder somar, a ser solidária, eu devo a elas, e, se hoje eu estou aqui, muito eu devo à escola. Eu não me esqueço, Irmã, dos jogos da primavera, do concurso “A boneca da Escola”, das campanhas que nós fazíamos, arrecadando alimentos, roupas. Mas, aquela época, eu era uma criança, eu não entendia muito o porquê. Eu entendia que era para nós ajudarmos as pessoas mais carentes. Mas, hoje, eu tenho 37 anos, e agora eu entendo o porquê que vocês nos ensinavam tudo isso.

Então, eu quero dizer que, para mim, é uma grande honra ter sido aluna de vocês, tudo de bom que eu aprendi na minha vida foi com vocês. E esta homenagem é muito pouco pelo muito que vocês nos ensinaram. Eu queria agradecer, então, Sr. Presidente, a todas as Irmãs, às Professoras, e parabenizar vocês, e que continuem nesse caminho. Muito obrigada!

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Verª Maristela Meneghetti.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, quero cumprimentar todos os senhores e senhoras que fazem parte da Direção do Colégio Rainha do Brasil, do corpo docente e discente. A história da nossa vida, da vida da minha família, está muito marcada pelo Colégio Rainha do Brasil. Os meus filhos, os mais velhos, passaram pelo Colégio Rainha do Brasil; os mais novos não freqüentaram, mas, como são muitos, então, pelo menos os três mais velhos estiveram presentes lá no Colégio Rainha do Brasil. E nós temos, é claro, lembranças muito boas do Colégio Rainha do Brasil, Ver. Professor Garcia, porque os mais velhos, na verdade, já têm hoje os seus projetos de vida; já faz bastante tempo que passaram por lá. Dois deles estão já casados; o outro ainda não, mas estão bem encaminhados em sua vida. E eu acredito que boa parte daquilo que eles, realmente, conseguiram fazer, fundamentando-se em valores, em princípios de moral, se deve àquilo que eles conseguiram aprender lá do Colégio Rainha do Brasil.

Como eu tinha meus filhos estudando no Colégio Rainha do Brasil, convivi durante muito tempo com o grupamento de Pais e Mestres da escola. Nós tínhamos o Ari, que foi o presidente durante muito tempo do grupo de Pais e Mestres do Colégio Rainha do Brasil, e, pelo menos, todos os sábados, a gente se reunia lá para jogar bola, mas aquilo fazia com que nós tivéssemos uma união muito grande em prol da Escola. E nasceu, realmente, um amor muito grande que nos ligou àquela escola durante muito tempo. E essa ligação foi tão grande que perdurou mesmo depois que os nossos filhos deixaram o Colégio Rainha do Brasil, e, durante muito tempo, nós ainda continuamos freqüentando o Rainha, tentando, de alguma forma, participar da vida e dos problemas vividos pelo Rainha do Brasil. Um deles, eu me lembro muito bem, foi ligado àquela área de insegurança, que era da Companhia Geral de Indústrias. Eu me lembro de um grande movimento, do qual eu tive o prazer de participar, quando toda a área de Segurança Pública do Governo ou, pelo menos, boa parte da área de Segurança Pública do Governo, esteve presente no Rainha do Brasil, tentando, de alguma forma, arquitetar um plano para fazer com que os jovens que se dirigiam àquela escola pudessem fazê-lo com maior segurança. Então, essas coisas todas ficaram marcadas.

Eu ouvi falar aqui da Irmã Maristela; ora, quantas vezes nós nos reunimos! Também faço questão de citar a minha querida amiga Geni, que é um fenômeno em matéria de administração, de dedicação, é alguém a quem se devem muitas das vitórias do Rainha do Brasil.

Eu mesmo tenho uma nora que, durante um bom tempo, se dedicou como professora lá no Rainha do Brasil. Hoje ela dá aulas no Colégio Anchieta e no Colégio Farroupilha. Eu fico vendo as qualidades exuberantes que tem a Michele, como professora, e vejo que ela é um retrato daquilo que é o quadro de professores do Rainha.

Quando o Ver. Professor Garcia nos traz esta oportunidade de homenagearmos o Rainha do Brasil, eu fico extremamente feliz. Olho para as senhoras e para os senhores e os vejo como participantes da minha vida, são meus companheiros de jornada desta vida. Durante, pelo menos, uma boa parte da minha existência, nós estivemos juntos naquele local. Eu sei que alguns dos senhores e das senhoras chegaram mais recentemente, mas muitos dos que eu vejo aqui são companheiros de muito tempo, e eu fico envaidecido em saber que essa escola começou pequena, mas, hoje, realmente, é uma das maiores escolas que nós temos aqui na nossa Porto Alegre.

Parabéns a vocês, e eu tenho certeza absoluta de que esta Casa se sente muito orgulhosa em poder estar prestando esta homenagem. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Sem dúvida, nós temos aqui hoje a oportunidade de poder lembrar um pouco da história de cada Vereador que passou por esses colégios de irmãs, de educadoras, que, acima de tudo, deixaram marcas na vida de cada um - inclusive são muitos aqui, Irmã, os Vereadores e Vereadoras. Quero saudar a iniciativa do Ver. Garcia, da Verª Maristela Meneghetti, em poder trazer para esta Casa um pouco dessa lembrança.

Eu fui seminarista na Congregação dos Padres Josefinos de Murialdo. Naquela época, 1979, quando vim de Araranguá, pude fazer o noviciado, Irmã, com três irmãs, se não me engano, da sua Congregação, e está aqui presente a Inês Piasson, que fez o noviciado conosco em 1979 - vejam só a importância disso. Por isso eu disse que cada Vereador tem um pouco da sua história ligada a essa Congregação das Irmãs Aparecidas.

Mas eu quero dizer, Ver. Garcia, que escolher a vida religiosa, como todos nós sabemos, não é para qualquer um ou para qualquer uma, porque nós temos que distinguir valores que não são materiais, mas são humanos, e é por isso que hoje a Congregação das Irmãs, como também muitas outras congregações de padres, têm uma grande dificuldade de trazer para dentro das congregações esses educadores, porque o mundo ali fora, o mundo da caixinha da televisão, traz esses valores muito confundidos. É preciso que existam educadores como as Irmãs, os Freis, com uma larga experiência de vida, para que possam ajudar as jovens irmãs ou seminaristas, que, por sua vez, ao longo do seu amadurecimento, vão decidir os destinos da sua vida. Não foi por acaso que, como eu, muitos outros decidiram lá na sua juventude, num momento muito importante de sua vida, entre os 18 e os 22 anos... Dá uma impressão que ali o jovem sabe de fato o que ele quer, porque antes disso são centenas de jovens que querem ser, sim, seguidores da vida religiosa, e nós percebemos que nessa idade se chega num funil muito difícil, como aconteceu com a minha turma, que, de 24 e 12 noviciados, somente um se formou padre. Vejam só a enorme dificuldade!

E é por isso que nós temos que, num dia como este, de 80 anos de trabalho - também em nome da Bancada do PT -, dar os parabéns também pelo louvor da grandeza desses colégios por que passam centenas, milhares de jovens, em que vão decidir o futuro de suas vidas. Num dia tão importante como hoje, quando alguns Vereadores trazem para esta Casa este momento de reflexão, mas acima de tudo de louvor, nós temos que parabenizar, agradecer, porque essa formação que temos lá no 1º e no 2º graus, vão se refletir aqui, como disse a Verª Maristela Meneghetti, para a vida. Nós somos o que nós aprendemos ontem, e reproduziremos no futuro o que aprendemos hoje.

Portanto, em nome da Bancada do PT, quero dizer que este momento de grandeza se reflete para todos nós como um momento de comemoração compartilhada, e, acima de tudo, dizer que, nós todos, às vezes, nos empolgamos no microfone, mas percebemos que, sem Deus, sem ter a mensagem, a fé e a dignidade, não somos nada. Por isso é importante que cada ser humano aqui possa lembrar um pouco do seu passado, para poder ajudar alguém que vem aí e será o futuro dessa geração que vem logo mais. Muito obrigado. Parabéns, em nome da nossa Bancada, e muito sucesso!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu falo em nome da minha Bancada, a Bancada do PDT, composta pelos Vereadores João Bosco Vaz, Mauro Zacher, Nereu D’Avila e pela nossa Verª Neuza Canabarro, que também teve uma história muito marcante na área da Educação. Eu quero parabenizar os colegas Vereadores Maristela Meneghetti e Carlos Alberto Garcia pela brilhante iniciativa, e quero aqui também, em nome da Bancada, dar um abraço muito fraterno a todas as irmãs, à Direção das três Escolas, aos alunos, pela história que essas três Escolas representam aqui para o nosso Estado; uma história muito bonita. Em 1947, foi fundada a primeira Congregação brasileira aqui no Estado. Se nós conversarmos com qualquer munícipe desta nossa querida Porto Alegre, não só de Porto Alegre, mas do Estado do Rio Grande do Sul, sobre qualquer uma dessas três Escolas, logo as pessoas se lembram, porque representam essa caminhada na área da Educação, meu caro Professor Garcia, essas três Escolas que estão sendo homenageadas hoje aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre.

E, quando se fala numa mudança neste País, nós não podemos esquecer que essa mudança tem que partir desse ponto número um, dessa palavra-chave, que é a educação do nosso povo. Essas três Escolas, desde a sua fundação, ao longo dos anos, prestam esse relevante e extraordinário trabalho, reconhecido na área da Educação, graças ao esforço desta Congregação que, em 1947, veio aqui para Porto Alegre e fundou essas três Escolas, com esse extraordinário trabalho na área da Educação, com grande responsabilidade.

Quando a gente conversa com muitas famílias, como homens públicos, com familiares que têm alunos, jovens que têm problemas auditivos, dificilmente a gente conversa com uma pessoa que não se emociona quando fala na Escola, pelo trabalho que representa para essas famílias, que jamais teriam as condições de dar uma qualidade de vida, um horizonte de vida para esses alunos, mas, graças a Deus, nós temos uma escola que presta esse extraordinário e relevante trabalho para os nossos jovens.

Eu vou ler aqui só uma parte da missão dessas queridas irmãs (Lê.): “A missão de viverem e atuarem no meio do povo, servindo aos mais abandonados nos porões da humanidade, onde ninguém se acotovela”. Olha só que bela frase! E isso é verdade, este é o trabalho dessas irmãs, é o trabalho das Direções das Escolas. Como a Verª Maristela Meneghetti falou aqui, que se emocionou no momento em que fez o seu pronunciamento; minha querida colega Verª Maristela, eu tenho certeza de que muitos jovens que passaram por esta Escola têm a mesma formação e a mesma vontade de dizer o que V. Exª acabou, há pouco, de pronunciar aqui nesta tribuna.

Portanto, queridas irmãs, Direção da escola, alunos, enfim, essa grande família que vocês formam, recebam o nosso abraço, parabéns, e que Deus ilumine sempre e sempre essa caminhada de vocês! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Uma saudação especial ao Ver. Professor Garcia e à Verª Maristela Meneghetti pela lembrança tão auspiciosa aos 80 anos da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida. Falo em nome dos Vereadores João Carlos Nedel, Beto Moesch e do meu próprio. E falo com uma satisfação muito especial.

Esta Congregação se iniciou com um grupo de jovens porto-alegrenses, que eram denominadas Cruzeiras de São Francisco e levaram até a presença de Dom João Becker, no dia 24 de maio, tornando-se uma Congregação que hoje está além das fronteiras do Brasil, atendendo e ajudando muita gente com as suas “betânias”, onde as “marias” e as “martas” estão representadas; “marias”, pela contemplação, e as “martas”, pelo trabalho. Mas também falo com muita satisfação, porque essas jovens que iniciaram, que deram origem à Congregação, se reuniram em torno de uma pessoa extraordinária - Frei Pacífico de Bellevaux. E eu tenho o prazer de ter sido batizado por ele, assim como meu irmão que, em 1931, lá em Vacaria, foi dado como morto; a minha mãe, que era muito religiosa, queria que ele fosse batizado, mas de forma nenhuma o Frei Pacífico quis batizá-lo, porque ele estava morto. A minha mãe tanto insistiu que ele fez o sinal-da-cruz sobre o meu irmão, e o meu irmão, naquela hora, começou a chorar. Para minha mãe isso sempre foi um milagre, e eu até acredito que tenha sido. Por outro lado, a minha mãe, que faleceu aos 95 anos, fazia as suas orações, em casa, diante da imagem da sua devoção, de Nossa Senhora Aparecida, que hoje continua nas mãos de minha irmã. Amanhã, o dia do aniversário é o Dia de São João, meu onomástico.

Então, por todas essas razões, eu quero cumprimentar os Vereadores novamente e dizer que desejo à Congregação toda a sorte do mundo e que ela continue servindo, com as suas “betânias”, com as suas escolas, à coletividade, em todos os lugares em que forem levando a Congregação, porque, como eu disse, ela já passou as fronteiras do Brasil. Nós temos a satisfação de saber que o Movimento que começou em Porto Alegre é reconhecido no mundo. Longa vida, muito sucesso! Saúde e PAZ! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Irmã Salete Verônica Dalmagro está com a palavra.

A SRA. SALETE VERÔNICA DALMAGRO: Ex^mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Sebastião Melo. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Neste ano de 2008, celebramos 800 anos do Movimento Franciscano. Como Congregação, as Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida celebram 80 anos de fundação. Somos a primeira Congregação fundada no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Há 80 anos, após celebrar a Eucaristia, D. João Becker, bispo arquidiocesano de Porto Alegre, deixou o Cristo Eucarístico no sacrário da capela da primeira casa da Congregação, localizada na atual Rua Sarmento Leite, e disse às primeiras Irmãs: “Deixo Nosso Senhor aos cuidados das senhoras”. Essa celebração eucarística, acontecida em 24 de junho de 1928, marcou o início de nossa família religiosa na Igreja e na sociedade. A fundadora, Morena de Azevedo e Souza, que recebeu, mais tarde, o nome de Madre Clara, passadas algumas décadas, disse: “A sementinha lançada em nossa terra gaúcha, em terreno franciscano, recebeu os benéficos raios do divino sol no sacrário da primeira capelinha do nosso velho ninho. A plantinha querida é hoje uma grande árvore. Graças vos damos, Senhora!”

Aos 80 anos, celebra-se jubileu de carvalho. O carvalho é uma árvore que, quanto mais tempestades enfrenta, mais forte e firme se torna. Com certeza, as lutas e as dificuldades desses 80 anos nos ajudaram, como Congregação, a aprofundar nossas raízes em Deus e a solidificar nosso Carisma congregacional, ou seja, a nossa missão, a nossa espiritualidade na Igreja e na sociedade. Crescemos no compromisso de amor e solidariedade aos mais abandonados, desejo profundo de nossos fundadores, Madre Clara e Frei Pacífico.

Neste ano jubilar, acompanhou-nos o lema “Na graça das origens, com pé seguro, avance!” Neste momento, convido as Irmãs, formandas, alunos, professores, direção das escolas, a cantarmos juntos este lema jubilar.

(Canta o lema.)

A SRA. SALETE VERÔNICA DALMAGRO: Madre Clara, nossa fundadora, é gaúcha, filha do Sr. Vasco de Azevedo e Souza; homem dinâmico e muito empenhado na busca do bem comum, tanto em Porto Alegre como, depois, em Santa Cruz do Sul, onde nasceu a nossa fundadora. Ela, por sua vez, educanda exemplar em sua terra, foi excepcional também no Instituto de Educação General Flores da Cunha, aqui em Porto Alegre, onde concluiu o curso de Magistério. O Presidente do Estado, na época, Antônio Augusto Borges de Medeiros, reconheceu isso, nomeando-a como educadora, antes mesmo que ela tivesse concluído o curso. De 1917 a 1926, Morena de Azevedo e Souza lecionou no ensino público estadual. Depoimentos de alunos dão provas da qualidade e responsabilidade que imprimia à sua missão de educadora, exercida entre os mais necessitados de Porto Alegre.

Em meados de 1920, essa cidadã passou a buscar um ideal ainda maior. Sua sensibilidade humana, profissional e cristã levou-a a captar o anseio da juventude feminina que a rodeava: adaptar a vida religiosa consagrada ao modo nacional de ser e de viver. Consagrar a vida inteiramente a Deus para gastá-la ao serviço dos outros. E, assim, concretizaram o ideal: a fundação de uma Congregação brasileira com espírito franciscano, tendo o Frei Pacífico, capuchinho, como co-fundador, depois de obter o irrestrito apoio da autoridade eclesiástica, na época, Dom João Becker, em 1927, concretizava a fundação da Sociedade Beneficente Cruzeiras de São Francisco, agora com a denominação de Associação Cruzeiras de São Francisco.

Somos gratas, como Família Aparecida, ao Frei Pacífico, frei capuchinho, pela presença sábia e firme na orientação dada às primeiras Irmãs. Queria uma Congregação em que as irmãs seriam “martas” e “marias” - “martas” pela atividade, sem deixarem de ser “marias” pelo recolhimento e união com Deus. Madre Clara, desde o início, revelou consciência e compromisso social. Em 1930, junto com um pequeno grupo de simpatizantes de seu ideal, fundou a primeira obra social que denominou “Escola Nossa Senhora do Brasil”. Nela acolhia, além das simpatizantes do seu ideal, operárias, jovens do interior do Estado e crianças órfãs e abandonadas, oferecendo-lhes, além de um lar seguro, sólida e generosa educação.

Na mesma década, a casa na Rua Sarmento Leite se tornou insuficiente para bem acolher o número de pessoas que buscava o atendimento de nossas primeiras Irmãs.

Com a sábia influência de Frei Pacífico, a Srª Heloísa Sampaio Chaves Barcelos fez doação de um novo e amplo imóvel. Madre Clara, as Irmãs e as jovens atendidas puderam transferir residência para a Rua Paulino Chaves, no atual bairro Santo Antônio, em junho de 1935.

E o sonho de Madre Clara continuou a se realizar: abriu a Escola particular da Pia Fundação Nossa Senhora Aparecida, na qual as crianças e jovens socialmente necessitadas passaram a freqüentar as séries iniciais do ensino oficial. A manutenção delas advinha do trabalho das Irmãs e da generosidade do povo de Porto Alegre.

Na década de 1949, fundou a Escola de Ensino Fundamental Nossa Senhora do Brasil, situada no bairro São José, em Porto Alegre.

Nos anos 1950, no bairro Santo Antônio, Madre Clara e as Irmãs estenderam a educação inicial primeiramente à juventude do bairro, e, em meados dessa década, implantaram o Ensino Fundamental completo, visando inclusive a garantir a inserção na sociedade e dar autonomia às meninas e jovens acolhidas. Foi assim o nascimento da atual Escola de Educação Básica Rainha do Brasil, que guarda, atualmente, esse caráter social.

Desde a década de 1940, portanto, a Congregação desenvolveu atividades educativas, hospitalares, e nas comunidades onde a vida está mais ameaçada.

Ela o fez também nos municípios de Cotiporã, Imigrante, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Bom Retiro do Sul, Soledade, Arvorezinha, Putinga e Palmares do Sul. Atuou, também, no município de Praia Grande, em Santa Catarina.

Recentemente, estendemos as atividades aos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Amazonas; e, no Exterior, na Bolívia e Guiné Bissau. Em todos esses lugares, desenvolvendo projetos sociais, especialmente na promoção humana, por estarem inseridas em regiões socialmente desprovidas de direitos humanos elementares.

No ano de 1956, a Congregação concretizou um aspecto fundamental do Carisma: atender aos mais abandonados. Fundou a atual Escola Especial para Surdos Frei Pacífico, escola e clínica, e essa instituição presta um qualificado e essencial serviço à comunidade surda.

A Congregação procura realizar o ideal dos fundadores, que desejavam que as irmãs atuassem inseridas no meio do povo, de acordo com o tempo e as circunstâncias, numa inserção sempre renovada, na igreja e com a igreja.

Que Deus nos abençoe a todos e que possamos prosseguir guiados pelos valores do Evangelho, no cuidado da vida dos nossos irmãos e irmãs.

Obrigada, Verª Maristela Meneghetti e Professor Garcia, por este momento tão especial; obrigada Presidente, Ver. Sebastião Melo, por este momento tão significativo para a nossa família congregacional. Que Deus os recompense! A todos, irmãs, formandas, direção de escola, professores, alunos, freis, religiosos e colaboradores aqui presentes, a nossa gratidão. Prossigamos nesse nobre ideal deixado por Madre Clara e por Frei Pacífico. Obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Sylvio Dall’Agnol, da ordem dos Frades Franciscanos Capuchinhos, está com a palavra.

O SR. SYLVIO DALL’AGNOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, demais participantes, corpo docente e discente das escolas das irmãs, caríssimas irmãs, é muito grande a emoção que eu sofro neste momento. É uma emoção especial de fraternidade franciscana e de amigo das irmãs.

Quero sintetizar, este momento, lendo para todos os presentes, um poema, que, de repente, apareceu dentro de mim, e passei para o papel. (Lê.): “Poesia... Poema./ Moça morena, com o coração pacífico/ Semente semeada num inverno/ Que floresce oitenta primaveras!/ Maria Clara brilha como Cruzeira/ Nos desígnios do Amor dentro da história,/ Rebrilha no céu de um Porto Alegre,/ Ideais de luz no Coração de Cristo!/ Nas doces ondas do lago Guaíba,/ Deslizam olhares para um futuro místico./ Morena, Maria Clara, num sorriso de amor/ Sonha sonhos de realidades fraternas,/ Um porto onde Francisco de Assis/ Sonhava com Clara um sonho feliz! Nas praias do Porto chegava um povo/ Marulhos de vida, de festa, de benção/ Idílios do amor, surgia a cidade encantada./ No morro cantava um hino no ritmo da paz/ Era Deus, Pai-Mãe, o amor criando seu Plano/ No mistério que hoje é verdade dos fatos!/ De dentro das águas surge a Senhora Aparecida/ Para os pobres desvalidos uma esperança real/ Encanta mais Senhoras Aparecidas, anjos de azul!/ Jovens de olhos brilhantes que voam messes/ Corações templos onde há escolas de sabedoria/ Quando com lágrimas curam feridas da dor/ Sempre no Evangelho do Mestre de Nazaré!/ A mão paterna do coração pacífico/ Indica direções de searas maduras/ Santificar, santificando-se na Santidade! Se sorrisos, se festas, se cantares, se amares/ Se prantos, se elegias, se cismares, se sonhares/ Sempre, nunca, jamais, também sempre um vir-a-ser!/ Sempre em Betânias, intimidade com Cristo/ Silêncios e mistérios em noites de paz/ Diálogos e lutas em dias de colheitas/ Aquela gota de sangue do coração do mestre/ Aquela chuva de água que jorra batismos!/ São Irmãs sentadas na encosta do morro/ Corações abertos, olhando a curva do caminho/ Amam o presente, lembram o passado, sonham o futuro./ Levantam, se abraçam, geram filhos alheios!/ Senhoras da Senhora Virgem Mãe Aparecida/ no carinho do povo: Irmãs Aparecidinhas,/ caminham, pés ligeiros, quase voam como pombas./ Há pobres, há povos, há multidões com muitas fomes!/ Há oitenta anos com flores de carvalhos,/ hoje é festa, cantam corações agradecidos./ É ordem do Frei de coração amável, amante/ É obediência da Maria Clara de alma feliz!/ Poesia, poema, hino, epopéia!/ Moça morena, Maria Clara, vestida marrom./ Ancião Frade Pacífico, com seu Bispo João/ Sementes semeadas no inverno de mistério/ que hoje celebra oitenta primaveras de ideal!/ Paz e bem!/ Resto de amor!/ Paz e bem!/ Beijos e abraços, com todo o fervor!” Parabéns Irmãs. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Queremos fazer um agradecimento, nas representações da Irmã Salete Verônica e do Frei Sylvio Dall’Agnol, muito especial a toda a Congregação, a todos que aqui participaram conosco, aos alunos, aos professores, religiosos, e queremos cumprimentar o Ver. Professor Garcia e a Verª Maristela Meneghetti pela iniciativa. Suspendo a Sessão por dois minutos para a despedida dos nossos convidados.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h16min.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 15h20min): Estão reabertos os trabalhos. Agradecemos, mais uma vez, a presença dos senhores e das senhoras; muito obrigado, muito bem-vindos à nossa Casa.

A Verª Maristela Maffei solicita Licença para Tratamento de Saúde, no período de 23 a 24 do corrente mês.

A Mesa declara empossado o Ver. Mauro Pinheiro, que integrará a Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (CUTHAB), em função da impossibilidade do Suplente Gerson Almeida assumir a Vereança. Seja sempre muito bem-vindo, querido amigo Mauro Pinheiro.

Convido o Ver. Adeli Sell para receber, em nome de todos os Vereadores, um cartão de aniversário, já que completou mais uma primavera no final da semana.

(É feita a entrega do cartão.) (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Parabéns, Ver. Adeli Sell, e votos de muita alegria, felicidade e boas lutas.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. Sebastião Melo, M.D. Presidente, colegas Vereadoras e Vereadores, cidadãos e cidadãs que acompanham a nossa Sessão no dia de hoje. O primeiro tema que eu quero tratar é de uma questão técnica, de um problema que está acontecendo nas licitações da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, em especial com as obras do DEP e do DMAE. Esses dois Departamentos, de um modo especial, estão utilizando de uma determinação sua, da qual não abre mão, de solicitar, de exigir que nas obras a empresa apresente um atestado de capacitação, de um conjunto de qualificações técnicas para as obras, quando o que está na lei, o que de fato precisa ser exigido, é que a empresa tenha um profissional com aquela capacitação técnica específica, ou seja, quem lida com tubulações é um engenheiro que tem, na sua trajetória, na sua história, na sua ficha, no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, esses qualificativos. Dou um exemplo: uma empresa pode ter um know-how importante na construção de tubulações, de esgotamento cloacal, pluvial, etc. e tal, e nessa empresa são dois sócios, um deles abre uma empresa e o outro abre uma outra empresa, então, essas duas novas empresas não terão essa condição de se apresentarem enquanto tal, e às vezes um profissional de primeira grandeza, que abre uma empresa, hoje, não terá também essa experiência, esse know-how enquanto empresa, mas ele pode ser o melhor do mercado. Então, que o DEP e o DMAE resolvam essa questão, caso contrário, na próxima semana, vamos ter que tomar algumas medidas de buscar essa discussão na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, já que essa é a Comissão técnica que trata do assunto.

Quero aproveitar também hoje para tratar de uma grave situação que se passa dentro da nossa CARRIS. São inaceitáveis, eu já disse várias vezes aqui, as questões que acontecem na CARRIS. Nada contra a que uma pessoa do Interior venha dirigir a CARRIS, ou tenha um CC na Prefeitura, porque seria um preconceito não aceitar, mas convenhamos, que praticamente toda a Direção da CARRIS seja do Interior do Estado, de cidades que não têm tradição com o transporte coletivo, já é uma certa anormalidade, mas também ter um Diretor que tenha um conjunto de questões a prestar contas com o fisco poder ser Diretor, já é outra anomalia que tem que ser colocada. Houve um concurso público para motorista - e eu disse aqui, Verª Sofia, que a CARRIS queria contratar sem concurso, agora abre um concurso - e tem vários casos de pessoas que não passaram por causa de um problema mecânico em um dos ônibus, e a própria CARRIS, ou melhor, a empresa que fez o concurso, acaba admitindo que tinha problema com aquele ônibus, e algumas pessoas não passaram por causa disso. A empresa não quer refazer os testes, não quer dar o braço a torcer. Eu não entendo, deve ter algum problema para não dar o braço a torcer, e como diz aqui: “No dia 20 de maio de 2008, em uma das inspeções realizadas, foi detectada uma pequena folga na seletora de marcha e que preventivamente foi substituída, sendo que a mesma não impossibilitava ou dificultava a troca de marchas”. Eu tenho os laudos técnicos das empresas - vou citar os nomes, eu não estou fazendo propaganda, porque são empresas conhecidas dos senhores e das senhoras - Scania e Sabrico -, que dizem que sim, que há problemas ao fazer marcha, ao dar ré, quando tem esse problema de folga. Portanto, a CARRIS deve rever as suas posições.

A CARRIS já veio aqui prestar contas, não fiquei muito satisfeito, mas sou daqueles que não falo quando não tenho dados, quando não tenho documentos. E aqui estão os documentos, a CARRIS errou, tem que refazer os testes. O ônibus tinha problemas, como, diga-se de passagem, a maioria dos ônibus da CARRIS, hoje, tem problemas; não tem a manutenção que deveria ter e que já tiveram no passado. A CARRIS teve fama; hoje, infelizmente, nós podíamos inclusive falar de infâmia. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro as presenças do José Silva, e dessa figura muito querida que é o Cascalho, amigo da Cidade. Sejam bem-vindos. Um abraço muito fraterno aos senhores.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras; também quero saudar os queridos amigos José Silva e Cascalho. O José Silva é uma autoridade lá no Conselho do Grêmio, e ele deve estar feliz da vida, porque nós vivemos momentos de alegria e emoção, e “não estamos vendo ninguém na nossa frente; ninguém”!

O Ver. João Antonio Dib, que também é nosso conselheiro, sabe que quando o Grêmio tem essas atitudes de glória eu sempre me manifesto, porque sou um torcedor fanático, apaixonado, amo de verdade o Grêmio e gosto do esporte. Por quê? Há poucos dias, todos diziam que o Grêmio não chegaria a lugar nenhum, e hoje nós estamos dividindo a liderança com o Cruzeiro e o Flamengo. Mas o mais interessante é que lá no Cruzeiro temos um gremista comandando o futebol, o Capitão Adilson, um grande amigo meu. Não tenho como expressar a minha alegria desta tribuna, pelo esporte, e sabendo que eu tenho este querido amigo José Silva, jornalista da TV Ulbra que sempre está apoiando-nos no esporte.

Quero falar do que acontece na Cidade, com o pequeno empresário, daquele bem pequeno, aqueles que não vemos mais, como uma padaria, uma ferragem, uma farmácia, um minimercado, um açougue, uma oficina de chapeação e pintura. O que mais me impressiona é que essas pessoas, que têm essas pequenas empresas, dão muito mais emprego do que as grandes empresas que vêm a Porto Alegre, essas grandes redes de supermercado como a Wall Mart. Eu não gosto de ver esses empreendimentos naqueles bairros que têm a sua pequena confeitaria, sua ferragem, pois chega esse grande empresário e simplesmente deixa aquele comércio quebrado; pode não quebrar dentro de dois meses, mas no decorrer de um ano, podem ter certeza de que ele vai quebrar. O Ver. Adeli também reclama desses grandes empreendimentos, e eu estou preocupado com os colegas e irmãos que têm pequenos empreendimentos, pois daqui a seis meses a um ano, quem vai ampará-los? Eles dão emprego para duas ou três pessoas, e vêm esses gigantes e dão muito pouco emprego pelo seu tamanho, e, mais ainda, daqui a seis meses, daqui a um ano, Ver. Bernardino, estará literalmente quebrado o dono daquele comércio ou daquele minimercado, porque chega aquele grande empreendimento ali do lado e vai quebrando tudo à sua volta: a farmácia, o açougue, a ferragem, o lojista de calçados, porque há tudo dentro do supermercado. Eu acho que o supermercado não poderia ter tudo isso para vender. Ver. João Antonio Dib, o comércio de rua está quebrando, enquanto os grandes shoppings, os grandes mercados estão crescendo cada vez mais: o Carrefour, o Big. Quem é que fica logo mais dando amparo a essa pequena empresa, que é uma empresa familiar, que tem o seu filho, o seu neto e a sua esposa trabalhando?

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Alceu Brasinha, o Carrefour tem a farmácia do Carrefour e uma farmácia locada no Carrefour, os dois.

O SR. ALCEU BRASINHA: Mas eu quero lhe dizer, Vereador, que, para a pessoa se instalar dentro de uma loja no Carrefour, custa caro, e muito. E o cidadão vai para lá achando que vão melhorar as vendas e que vai ter um maior lucro. E simplesmente a maioria dessas pessoas que vão para dentro do Carrefour ou do Big vão quebrar. Dali a um ano ou dois vão estar quebrados! Então, quero dizer que, literalmente, sou contra o Carrefour e o Big.

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª sabe que, no fundo, no fundo, o Carrefour faz mal para a economia. De cada emprego que ele arruma, detona com quatro no entorno. O Carrefour faz mal para a economia!

O SR. ALCEU BRASINHA: É verdade, Vereador, concordo plenamente. Estou com o senhor e estou com aquelas pessoas que mais precisam, que dão emprego, que são os pequenos empresários. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Brasinha. O Ver. Bernardino Vendruscolo é o último Vereador inscrito no período de Comunicações; os demais já utilizaram os seus tempos na homenagem à Escola Rainha do Brasil.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Ervino Besson, na presidência dos trabalhos; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, eu venho a esta tribuna para falar do Projeto das caçambas, Projeto que está sendo sancionado hoje, segundo a assessoria do Prefeito José Fogaça. Este Projeto já tramitou aqui na Casa por dois anos e meio; depois da sua aprovação, demorou um pouco para sair, mas, agora, o Prefeito o sanciona, também dentro do seu prazo, no limite do prazo. Então, nós queremos conversar um pouco a respeito disto.

As empresas terão 90 dias para se adequar à nova legislação. Possivelmente esta Lei entrará em vigor no final do mês de setembro, contando os 90 dias. Esse prazo foi dado em razão da necessidade de as empresas se adequarem ao novo modelo. Evidentemente, poderíamos ter estabelecido que esta Lei pudesse entrar em vigor imediatamente, porém é uma lei que muda tudo aquilo que temos hoje em termos de regramento e visual das caçambas. As caçambas todas terão que ter esta cor (Mostra fotografias.), com pintura em tinta refletiva para facilitar sua visualização à noite.

Então, com certeza, Ver. Brasinha, nós vamos, a partir do final do mês de setembro, parar de ver esses equipamentos espalhados pela cidade de Porto Alegre.

São equipamentos, como sempre digo, imprescindíveis para aqueles que fazem obras, reformas. Mas, ao mesmo tempo, têm sujado, têm deixado a Cidade feia, porque não têm o mínimo critério em termos de pintura ou em termos de higiene. A partir da entrada em vigor desta Lei, nós vamos ter um novo momento. As empresas que não atenderem àquilo que está estabelecido na Lei serão penalizadas, inclusive com a perda do próprio equipamento. E as multas iniciam com o valor de 500 UFMs, o que dá em torno de mil reais.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, eu sempre defendi o seu Projeto, porque ele é muito importante. Vou lhe dar os meus parabéns. O Prefeito Fogaça vai sancioná-lo. Agora vai funcionar, porque têm outra cor. E muita gente já se acidentou, porque as caçambas não tinham iluminação nenhuma, não tinha visibilidade nenhuma! Então, quero parabenizar V. Exª, que tem a honra de ser o autor deste Projeto, que, finalmente, vem para ajudar a comunidade de Porto Alegre.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado, este Projeto foi aprovado pela unanimidade da Casa. Dessa forma, queremos dividir isto aqui com todos os Vereadores, com toda a Casa.

Uma das principais mudanças também é o prazo, o qual se extingue, Ver. João Antonio Dib, no momento em que a caçamba ficar cheia. O prazo máximo permanece em 72 horas. Porém, no momento em que ela encheu, o dono da caçamba tem de retirá-la imediatamente.

Outra mudança: não será mais permitido estacionar caçambas onde for proibido estacionar automóveis. Então, quer dizer, onde é proibido estacionar automóveis também será proibido estacionar as caçambas. Por outro lado, quando as caçambas não tiverem local para estacionar, no parque, no canteiro de obras - porque é lá que elas têm de ficar estacionadas -, poderão, sim, estacionar nas calçadas. Porém, nas calçadas, terão de deixar, no mínimo, um metro para as pessoas conseguirem caminhar.

Por outro lado, quero só frisar, que todas as penalidades, todo o retorno financeiro que advier das penalidades que serão aplicadas - está na Lei - terá de ser reinvestido, terá de ser aplicado na educação de trânsito. É uma coisa difícil, as leis têm se voltado para isso, mas nós estamos assegurando mais uma oportunidade de investimento na educação no trânsito, Ver. Ervino Besson. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Bernardino Vendruscolo.

O Ver. Luiz Braz, que é o Relator do Plano Diretor, solicita um Tempo Especial, pois quer fazer alguns relatos sobre o Plano Diretor. E esta Presidência, de pronto, defere o Tempo Especial ao estimado colega Ver. Luiz Braz.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Tempo Especial.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Ervino Besson; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, desde o mês de outubro do ano passado, esta Casa está às voltas com a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. O Projeto que veio para cá nos obrigou a constituir uma Comissão de 12 Vereadores, proporcionalmente distribuída entre os Partidos com assento nesta Casa, para que nós pudéssemos trabalhar essa revisão. Eu fui indicado para a Relatoria, e procurei, dentro dos meus conhecimentos, dentro da capacidade que nós temos de aglutinar em torno de nós outros Vereadores, fazer um trabalho que pudesse, realmente, fazer com que esta Casa tivesse toda a orientação possível para que a votação do Projeto que veio pudesse se dar.

Resolvemos, Ver. João Antonio Dib, que o Projeto enviado a esta Casa, juntamente com a Mensagem Retificativa, trazia alguns defeitos, alguns vícios, que seriam dificilmente corrigidos somente através das Emendas. Por isso, optamos por um Substitutivo. E esse Substitutivo foi elaborado, levando em consideração o Projeto, a Mensagem Retificativa e as Emendas que os Srs. Vereadores apresentaram durante todo esse tempo de tramitação aqui na Casa. Os Vereadores, é claro, apresentaram Emendas ao Projeto que veio a esta Casa. Nós apanhamos essas Emendas e tentamos compor com elas um texto, que foi o texto do Substitutivo.

Nós chegamos, Ver. João Antonio Dib, à aprovação de 62 Emendas. No texto foram colocadas, foram sugeridas 216 Emendas, e foram aproveitadas do texto cerca de 216 Emendas. E as outras? Muitas dessas Emendas estavam prejudicadas porque eram bis in idem a outras Emendas que anteriormente já tinham sido apresentadas por outros Vereadores; ou elas apresentavam determinados defeitos regimentais que impediam que elas pudessem ser trabalhadas e aprovadas na forma como nós gostaríamos. A maioria delas nós procuramos trabalhar no sentido de fazer correções regimentais para que elas pudessem ser aproveitadas no texto a fim de que nenhum Vereador pudesse ficar prejudicado. Quando nós podíamos aproveitar só parte de uma Emenda, nós aproveitávamos só parte de uma Emenda, deixando a outra de lado, mas tentando fazer o máximo de aproveitamento das Emendas que foram apresentadas tanto pelos Srs. Vereadores como, também, pelo Fórum das Entidades.

Acredito que o trabalho que foi realizado e terminado no dia de hoje foi um trabalho bom. Eu quero cumprimentar o arquiteto Rosa e também a Geórgia, que foram os técnicos que deram suporte a esta revisão. Mas, com toda a certeza, nós também nos valemos, muitas vezes, dos próprios técnicos do Planejamento, para que nós pudéssemos fazer com que o trabalho chegasse a bom termo.

Tenho eu a impressão de que os Srs. Vereadores - e me aproveito de uma entrevista que o Ver. João Dib deu ao Jornal do Comércio, dizendo que, se nós entregássemos o nosso trabalho até o final do mês de junho, haveria tempo - terão tempo suficiente para apreciar a matéria. Nós estamos, hoje, no dia 23, e estamos entregando o trabalho. É claro que este trabalho não chegou até os Srs. Vereadores ainda, porque ele será digitado, colocado na forma correta da Casa, é um trabalho muito grande para que os Srs. Vereadores possam tomar ciência. Eu tenho a promessa da Diretoria Legislativa de que, até quarta-feira, nós teremos todas as cópias à disposição, para serem entregues aos Srs. Vereadores, do trabalho realizado pelos 12 Vereadores da Comissão. A partir disso, Ver. Beto Moesch, nós teremos condições de fazer a apreciação de tudo aquilo que foi realizado de trabalho neste Projeto de revisão do Plano Diretor, e aí, aqueles Vereadores que não se sentirem confortados ainda, Ver. João Dib, como existe um Substitutivo que vai correr Pauta - porque o Substitutivo vai precisar correr Pauta -, haverá tempo necessário para aqueles que quiserem colocar, ainda, algum tipo de Emenda para que possam ser discutidas futuramente. Elas vão ser apreciadas pela Comissão e virão a plenário para votação.

Mas acho que aquilo que foi realizado por esta Comissão, até agora, no sentido de tornarmos o mais palatável possível esta revisão do Plano Diretor, estará à altura de todos os Vereadores desta Casa, e tenho certeza absoluta de que todos nós, juntos, vamos conseguir fazer com que essa legislação que vai surgir a partir dessa revisão seja, realmente, uma legislação melhor do que a Lei nº 434, que é uma Lei criticada por muitos, é uma Lei que todo mundo, até agora, quando fala no Plano Diretor de Porto Alegre, fala para criticar.

Então, temos agora a grande oportunidade, nesta revisão, de tornarmos essa Lei do Plano Diretor uma lei melhor. Vai continuar a mesma Lei nº 434, porque estamos sugerindo a não-revogação desta Lei, mas essas alterações, Verª Margarete Moraes, se Deus quiser, vão dar ensejo a que nós tenhamos uma lei melhor para Porto Alegre, porque, afinal de contas, temos que desenhar esta Cidade de uma forma mais harmônica e que ela realmente seja uma Cidade melhor para todos nós e para aquelas pessoas que queremos que, no futuro, venham a elogiar a nossa tão querida Porto Alegre.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Muito obrigado, Ver. Luiz Braz. Nós queremos aqui, em nome da Casa, Ver. Luiz Braz, parabenizar V. Exª pelo brilhante trabalho, presidido pelo Ver. Nereu e com a colaboração de todos os Vereadores. Nós entendemos que é o Projeto mais importante para a cidade de Porto Alegre.

Encerrado o período de Comunicações.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

A Verª Margarete Moraes está com a palavra em Grande Expediente.

A SRA. MARGARETE MORAES: Prezado Ver. Ervino Besson; Vereadoras e Vereadores, público que nos assiste pelo Canal 16 e as pessoas, funcionários públicos, que nos prestigiam aqui, neste momento, está em curso na América Latina uma ofensiva, articulada pelos Estados Unidos, que trata de uma política de criminalização dos movimentos sociais, sobretudo em relação às comunidades indígenas do Peru, do Chile e da Bolívia. Porque, quando os Estados Unidos tiveram que se ocupar com a invasão e com a destruição do Iraque, eles se esqueceram um pouco da América Latina, e foi exatamente nessa ausência que se gestaram mudanças, e processos sociais avançaram fora do controle norte-americano que sempre ocorreu. Então, houve eleição, foram eleitos governos progressistas, que chegaram ao poder pela democracia, ou seja, pelo voto direto. Segundo o sociólogo Boaventura dos Santos, ele faz um alerta a todas as pessoas da América Latina que se preocupam com a democracia, com a igualdade, com a justiça social, porque hoje eles querem transformar os indígenas em terroristas do século XXI, e isso é muito sério.

Mas, infelizmente, essa onda norte-americana acaba chegando ao Rio Grande do Sul. Ela foi construída pelos Estados Unidos, é uma ideologia da era Bush, e chega ao Rio Grande do Sul através do Governo Yeda, quando a Governadora confere superpoderes ao Coronel Mendes, Comandante da Brigada Militar. Inclusive todos os jornais do fim-de-semana estamparam, Ver. Brasinha, que o Coronel Mendes está passando por cima do próprio Secretário de Segurança. O Secretário Mallmann - não sou eu que estou dizendo, os jornais estamparam, é capa do jornal O Sul. Mas é interessante que o Governo Yeda não consegue manter unida sua própria base aliada, constrange o Secretário Mallmann. O próprio Secretário Záchia, que no início era o assessor mais importante, o Chefe da Casa Civil da Governadora Yeda, hoje já vem com um discurso, Ver. Mauro, de queixa, de desprestígio, parecido com aquele discurso que fazia o então Secretário Nelson Proença, do PPS, quando deixou este Governo. Agora, o Coronel Mendes, seguindo essa onda norte-americana, expressa aquela forma de polícia que não gosta dos pobres, que os odeia, que vai com prazer ao confronto e à violência. Nós queremos registrar, como exemplo, o caso dos três jovens da favela do Rio de Janeiro que foram entregues pelo Exército para a quadrilha rival e que foram mortos. E o Presidente Lula teve a dignidade, teve a honradez de reconhecer que foi um crime abominável e de não aceitar esse tipo de crime na nossa sociedade. Mas no Governo do Estado, em meio a toda essa corrupção já confirmada pelo Ministério Público - não somos nós que estamos dizendo -, pela Polícia Federal, todo o Rio Grande do Sul ouviu ou leu, in loco, conversas pelo telefone, autorizadas pela Justiça. O novo, aquilo que é estarrecedor no Rio Grande do Sul, é que se descobre agora - Ver. Haroldo, o senhor que é jornalista - que essa quadrilha investiu na formação da opinião pública favorável, que muitos colunistas foram pagos com dinheiro ilícito. E aqui eu tenho um texto do Jornalista Altamiro Borges que diz que na página 56 do documento, o Ministério Público é taxativo (Lê.): “O grupo investia não apenas na imagem de seus integrantes, mas também na própria formação de uma opinião pública favorável aos seus interesses”, Verª Sofia, “aos projetos que objetivavam desenvolver. A busca de proximidade com jornais estaduais, os aportes financeiros destinados a controlar jornais de interesse regional, freqüentes contratações de agências de publicidade, e mesmo a formação de empresas destinadas à publicidade, são comportamentos periféricos adotados periféricos adotados pela quadrilha para enuviar a opinião pública, dificultar o controle social e lhes conferir aparente imagem de lisura e idoneidade”. Então, esse é um fato novo, trata-se de um fato muito grave, que também precisa ser investigado. Essas são as notícias que acontecem na imprensa nesse final de semana.

Mas, na sexta-feira, nós estivemos aqui na Casa, por convite do Ver. Guilherme Barbosa, da CEDECONH, quando esta Casa recebeu o Senador Paulo Paim, que lança um Projeto, um Programa, da sua autoria, que combate todas as formas de discriminação e de preconceito na nossa sociedade. Nós já ouvimos alguns rumores - e isso é muito sério, Ver. Nereu, Ver. João Bosco Vaz -, houve uma denúncia nesta Casa de que nós, todos os Vereadores, ingenuamente, votamos e aprovamos uma lei, por unanimidade - e eu acho, sinceramente, que “nos venderam gato por lebre”. Ninguém aqui se deu conta que se tratava de uma lei polêmica entre religiões. O texto não faz nenhuma referência direta, mas atinge práticas religiosas afro. Então, significa perseguição aos ritos. É uma lei inconstitucional. O Ver. Guilherme Barbosa, na direção dos trabalhos, disse, com muita sabedoria, que esta Casa terá que fazer uma autocrítica, terá que se debruçar, no sentido de revogar a lei, ou dar condições para que essas pessoas possam realizar seus rituais, ou algum instrumento formal que siga a nossa Lei Orgânica do Município, que siga o nosso Estatuto, para corrigirmos esse problema que aconteceu na Câmara Municipal de Porto Alegre. O preconceito nunca se apresenta à luz do dia, como dizia o Senador Paulo Paim; o preconceito se esconde, esconde-se no subterrâneo, mais ou menos como num jogo de bilhar, em que o alvo nunca é atingido diretamente, mas que, às vezes, consegue ser atingido. Nós, nesta Casa, temos o dever, nós temos o dever ético e moral de sermos objetivos, de defendermos as nossas idéias com clareza. Nós podemos ter idéias, temos direito, nós não podemos é apresentar alguma coisa e, no fundo, atingir outras pessoas. Segundo a Constituição Federal, no art. 5º do inc. VI, uma cláusula pétrea, ou seja, definitiva, não tem mudança, diz o seguinte: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício aos cultos.”

Ver. Nereu D'Avila, o senhor, que foi autor da Lei em homenagem à Mãe Oxum, no dia 8 de dezembro, que sempre se dedicou a essas causas, eu lhe concedo um aparte, com muita alegria.

O Sr. Nereu D' Avila: Obrigado, Vereadora. Inclusive, V. Exª não lembra, também fui autor da Lei que criou a Semana de Umbanda e Cultos Afro-Brasileiros, de 15 a 20 de novembro, porque dia 15 é o Dia da Umbanda, e dia 20 é o Dia do Negro. Já faz 15 anos a Lei. Mas eu queria me solidarizar com V. Exª, pois a linha do seu discurso é absolutamente verdadeira e pertinente, e quero dizer que essa cobrança que está ocorrendo é a mesma que ocorreu em 2004, quando um grupo de pessoas, na época, afro-religiosas, foi ao Palácio Piratini, ao Governador Rigotto, que retificou o Código de Proteção aos Animais, porque também havia uma dúvida, que é o caso agora. Ou vai para outro tipo de animal, ou inclui, e, no caso, eu também acho que inclui. Por isso concordo com a providência de alguns Vereadores aqui - Ver. Guilherme Barbosa, Verª Maria Celeste, Ver. Bosco, V. Exª, eu também quero me agregar -, porque é só nós excepcionarmos desse artigo, que nós colocamos no Código Municipal de Limpeza, os cultos de seitas que fazem os rituais afro-brasileiros.

Mas eu queria me solidarizar com V. Exª e dizer que absolutamente esta Casa jamais cometeria discriminação contra qualquer tipo de religiosidade...

A SRA. MARGARETE MORAES: Claro, devemos respeitar a todas.

O Sr. Nereu D'avila: Exatamente. Por isso a procedência do seu discurso, com o qual, neste momento, me solidarizo e dou força para reconstituirmos, se é que houve essa nossa postura.

A SRA. MARGARETE MORAES: Obrigada, Ver. Nereu D'Avila. Com muito prazer, ouço o Presidente da CEDECONDH, nosso querido companheiro Ver. Guilherme Barbosa.

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Margarete, obrigado pelo aparte. Na sexta-feira passada, foi muito forte, Ver. Nereu, a manifestação das entidades das religiões afro.

A SRA. MARGARETE MORAES: Com toda a razão.

O Sr. Guilherme Barbosa: Com toda a razão. E nós todos, inclusive este Vereador, não nos demos conta de que a redação que estava ali colocada tinha esse desdobramento. Pelo menos eu, que não tenho participação maior nesta atividade, não percebi isso. Então, nessa ocasião, na sexta-feira, logo em seguida, no meu gabinete, marquei uma reunião na CEDECONDH para a nossa primeira reunião depois do recesso - em agosto; se não estou enganado, no dia 5 de agosto. Portanto, já convido V. Exª e todos, Verª Margarete. Já comuniquei o Ver. Almerindo, que foi o autor da lei, convidando, portanto, as entidades dessas religiões, para que nós todos discutamos se a redação pode ser retirada, como foi colocado, se fazemos uma modificação, ou se, de repente, possa surgir uma idéia de que haja um local adequado para a colocação dos animais.

Mas foi sem querer que nós entramos numa redação que parecia ser apenas da questão da limpeza, e houve esse desdobramento. Obrigado.

A SRA. MARGARETE MORAES: Agradeço, Ver. Guilherme Barbosa.

(Lê.): “Ajuizada ação contra lei que prevê multa para quem deixar animais mortos nas ruas. Foi distribuída, na tarde de sexta-feira, ao desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, no âmbito do Órgão Especial do TJRS, a ação direta de inconstitucionalidade proposta por entidades que defendem a prática de religiões de matriz africana contra a vigência da Lei Complementar de Porto Alegre, nº 591/08”.

Com essas palavras, Ver. Ervino, eu concluo o meu discurso neste período de Grande Expediente. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Muito obrigado, Verª Margarete Moraes.

A Verª Maria Celeste está com a palavra em Grande Expediente.

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Sr. Presidente, Ver. Ervino Besson; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, neste último Grande Expediente que cabe a mim, nesta Casa, neste semestre, eu gostaria de fazer um rápido balanço das atividades às quais, Ver. Dib, pude, neste semestre, acompanhar mais de perto, especialmente no que diz respeito à Saúde, uma vez, Ver. Mauro Pinheiro, sendo Vice-Presidente da Comissão sob a Presidência da Verª Neuza Canabarro, uma Comissão extremamente atuante, em que pudemos constatar vários problemas no que diz respeito à Saúde em Porto Alegre.

Muito preocupada com as falas de alguns Vereadores desta Casa, que acusam o Governo Federal de não repassar recursos para Porto Alegre, eu fui verificar se, de fato, isso é real. Constatei que, mensalmente, o Município recebe do Fundo Nacional de Saúde recursos do bloco de atenção de média e alta complexidade, um valor médio de 49 milhões de reais por mês, Ver. João Antonio Dib. Considerando esse montante de recursos, cabe-nos aqui perguntar por que, então, a Saúde de Porto Alegre encontra-se numa situação tão crítica. Quero registrar que o Gestor Estadual da Saúde não cumpre com as suas responsabilidades, como já disseram, em outras vezes, vários Vereadores da nossa Bancada que já estiveram nesta tribuna, e não repassa para a cidade de Porto Alegre mais de 30 milhões de reais para a Saúde. O Governo Yeda não faz esse repasse, e o Prefeito da Cidade, o Governo Fogaça, silencia, não cobra tais recursos junto à Governadora.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Vereadora Maria Celeste, no ano passado, o Governo Federal não mandou 27 milhões por mês para a Prefeitura de Porto Alegre; este ano também não excede essa importância na média dos 12 meses. Eu acho que os 49 milhões de que V. Exª fala é um equívoco, e essa dívida do Estado com a Prefeitura vem de Olívio Dutra e de Germano Rigotto, que foram condenados na Justiça, a pagar e não pagaram - porque isso está nos precatórios.

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. João Antonio Dib. É bom dizer e lembrar que, a mim, não interessa desde quando vem a dívida, qual é o Governo que não paga; a mim interessa que o Prefeito do Município de Porto Alegre, este, não pode silenciar, este não pode calar, este tem que cobrar o recurso necessário para a Saúde no Município de Porto Alegre.

O Sr. Aldacir Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Vereadora, fiquei atentamente ouvindo o que o Ver. João Antonio Dib dizia a V. Exª, e dizia ele que o Governo Federal não manda nem sequer 20 milhões de reais mensalmente. Mas é só fazer a conta: 464 milhões de reais o Governo Federal mandou no ano passado. Isso representa mais de 54% dos recursos investidos em Porto Alegre. No passado, Porto Alegre investia mais do que 50%. Hoje, quem investe mais em Porto Alegre é o Governo Federal - e não sabemos o quanto o Governo do Estado repassa para o Município -, que, até então, como V. Exª falou, chega aos 40 milhões.

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. Oliboni. É bom lembrar que, quando saímos da Prefeitura, em 2004, já no primeiro ano do Governo Fogaça, ele assumiu tendo como sua principal diretriz reduzir as filas de espera por consulta de especialistas e cirurgias; definiu como prioridade a realização dos mutirões, inicialmente de cirurgias, e, depois, de consultas. Sabe-se, tenho notícias de que, de fato, isso aconteceu, mas não sabemos, não temos a informação, porque esse processo sequer foi avaliado com resultados efetivos dessa estratégia no Município de Porto Alegre. O que a gente verifica é que a situação piorou na medida em que se avolumaram as demandas, e os fluxos assistenciais continuam estrangulados e burocratizados. Mas não é por falta de recurso, porque o recurso do Governo Federal chega a este Município, e, na realidade, a gestão na Saúde é que não existe, de fato. E temos visto, tristemente, a cada trimestre, que, quando os recursos são repassados, também de outras fontes de financiamento, são subutilizados, somando rendimentos financeiros no Fundo Municipal da Saúde. Apesar da existência dos recursos, Ver. Dib, nos deparamos com prazos e metas não cumpridos nos convênios firmados com o gestor federal, além de atrasos inexplicáveis no pagamento dos serviços prestados. E aqui quero lembrar que a Comissão de Saúde desta Casa recebeu vários donos de laboratórios querendo resposta do Prefeito pelo não-pagamento do serviço prestado ao Município de Porto Alegre. Foi necessária a intervenção da Comissão de Saúde para que, de fato, os laboratórios de análise, aqueles que têm convênio com a Prefeitura do Município de Porto Alegre, pudessem receber os seus valores. Aí nós entendemos quando a Fazenda (Secretaria) grita que há um superávit, que é à custa do não-pagamento das dívidas da cidade de Porto Alegre.

Também, durante o ano de 2007, houve uma situação de inadimplência: a FAURGS. Ela não se dispôs a manter o convênio por meio do qual eram contratados os auxiliares, os agentes comunitários, os enfermeiros, enfim, o que acabou por gerar uma grande crise no sistema de Saúde da Cidade. Além disso, foi preciso que se realizasse um TAC, foi necessária a intervenção do Ministério Público para que, de fato, se garantissem os empregos dos agentes comunitários. Nós estamos, hoje, em uma situação caótica em relação a isso. Esta Casa recebeu, de fato, um Projeto no tempo adequado pelo Ministério, mas o Projeto não contemplou nenhuma das negociações, nenhuma das questões colocadas junto ao Ministério Público e, portanto, foi devolvido à Procuradoria do Município, solicitando uma Mensagem Retificativa. Isso já faz mais de 30 dias que a Comissão, em acordo com a Procuradoria e a Secretaria da Saúde, solicitou a Mensagem Retificativa, e até hoje não veio essa Mensagem para esta Casa.

O que nós constatamos é que a empresa colocada no lugar da Fundação, o Instituto Sollus, está agindo por conta própria no Município de Porto Alegre, demitindo servidores, demitindo agentes comunitários, demitindo enfermeiros. Aliás, eu quero aqui registrar o caso de uma enfermeira que foi demitida pelo Instituto Sollus, sem ao menos, em todo o seu período de trabalho no PSF de Porto Alegre - que são mais de cinco anos de trabalho -, ter recebido uma advertência sequer. Ela simplesmente foi demitida, porque defendeu o seu posto de saúde que estava caindo aos pedaços. O Secretário dizia que havia feito a reforma, e a Comissão esteve lá, representada pelo Ver. Aldacir Oliboni, presenciou a situação daquele posto de saúde por solicitação dessa enfermeira. Essa enfermeira que, reivindicando melhores condições de trabalho para os seus coordenados, foi simplesmente demitida. Essa é a situação da Saúde em Porto Alegre!

Além disso, também, iniciativas importantes, como o Projeto Acolhimento, que foi iniciado em 2003, foi completamente abandonado. Hoje não se vai mais de madrugada para um posto de saúde buscar uma ficha; vai-se no dia anterior - quando há ficha -, porque o que a gente presencia é a falta de médico, a falta de enfermeiros, a falta de profissionais nos postos de saúde da nossa Cidade. Talvez agora, Ver. Oliboni, a situação melhore um pouco, porque nós aprovamos, aqui nesta Casa, por sua iniciativa, o Projeto que traz a questão do acolhimento como normativa para a Secretaria de Saúde implementar, como um Projeto, uma política, um programa na Saúde. Talvez, com essa sua iniciativa e com a aprovação desta Casa, talvez o Secretário, de fato, colabore com esse Projeto, com esse Programa, e a situação melhore um pouco para as pessoas que buscam o atendimento através dos PSFs e das Unidades de Saúde.

O que nós vemos, também, lamentavelmente, é um baixo investimento na área dos recursos humanos. Faltam profissionais em todas as áreas, de todas as categorias. Nós aqui também temos a lamentar, Ver. João Antonio Dib, que esta Prefeitura não aderiu ao Programa Nacional da Farmácia Popular. Agora faz um outro Programa parecido, mas não é o Programa da Farmácia Popular, cujo convênio o Prefeito João Verle deixou assinado, prédio alugado, convênio estabelecido com o GHC, que não foi aceito pelo atual gestor da Saúde. Porto Alegre, inclusive, devolveu o recurso que o Governo Federal já havia repassado à Secretaria da Saúde nesse sentido. Então, também houve um retrocesso nessa questão. Por isso nós vamos aos postos de saúde e não encontramos os profissionais nas farmácias populares indicadas pelo Governo como sendo as novas implementadas na Cidade; também há falta de medicação. É isso o que nós vemos, lamentavelmente, na Saúde em Porto Alegre.

Outra característica do atual modelo de gestão de Saúde é a despriorização das políticas emblemáticas conquistadas através da participação da sociedade nas conferências da Saúde, sendo inclusive, algumas delas, referência em nível mundial. E aqui eu quero falar, Ver. João Antonio Dib, da política do DST/Aids, que vem sendo tratada de maneira ineficiente, com recursos subutilizados, ao mesmo tempo em que faltam insumos importantes como preservativos. E, lamentavelmente, houve a necessidade de ONGs, organizações não-governamentais, irem até o Ministério Público Federal encaminhar uma denúncia contra a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, exatamente porque as ações de prevenção e assistência não estão sendo realizadas. Mesmo com os recursos federais destinados a essa população, elas não estão sendo realizadas. Mais do que isso, o que nos deixa muito preocupados, porque Porto Alegre é uma das cidades que apresentam o maior índice de pessoas portadoras de HIV/Aids.

É dessa forma que a Saúde é tratada na cidade de Porto Alegre. E por essa questão dos problemas causados, especificamente no que diz respeito à devolução de dinheiro, da não-disponibilização do recurso para a Saúde, especialmente para os portadores do HIV, eu quero encaminhar um Requerimento para a minha Presidenta da Comissão de Saúde desta Casa, para que possamos, tão logo voltarmos aos trabalhos nesta Casa, realizar uma audiência pública, para que se converse com o Secretário da Saúde - se ele aqui vier, porque ele não vem e, quando vem, ele se cala, ele não responde -, para que nos explique por que os recursos destinados para essa política tão importante de DST/ Aids não são aplicados, não são colocados à disposição dessas pessoas, que já têm um sofrimento muito grande nas suas vidas e, além disso, não conseguem a medicação no posto de saúde, que deveria estar disponibilizada, pois o Governo Federal manda para Porto Alegre, mas não se encontra. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores. O assunto que mais foi tratado pelos articulistas, nesse final de semana, nos jornais gaúchos, e, inclusive, hoje, pelo consagrado Paulo Sant’Ana, foi a respeito de uma deduragem que um Deputado do PT, inexplicavelmente, fez a respeito de um egresso do sistema penitenciário, que, tendo cumprido a sua pena, exercia, com honestidade, o cargo de motorista do Palácio; e o Deputado dedurou esse cidadão, apesar de ele já ter cumprido a pena.

As explicações que o Deputado Marcon deu para a imprensa foram, inclusive, não muito bem-aceitas pelo Marcos Rolim, que já foi um brilhante Deputado Federal por Santa Maria, que também é articulista. Ele, no jornal Zero Hora de ontem, diz que (Lê.): “Trata-se de uma síntese aterradora também, porque a ‘denúncia’ partiu de um Parlamentar do PT”. E depois ele diz (Lê.): “O gesto político, entretanto, termina sempre tendo o sentido com o qual é compreendido na esfera pública”.

O que nos traz à tribuna é que existe um organismo maravilhoso nesta Cidade, que já completou dez anos no ano passado, que muita gente não conhece, que é a Faesp, Fundação de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciária, que é liderada pela Tânia Sporleder de Souza. E hoje o Paulo Sant’Ana acolhe uma correspondência magnífica da Dirce Habkost de Carvalho Leite, pedagoga, voluntária na Faesp, onde ela traz dados que muita gente não conhece. Ela diz: (Lê.): “Sabem quantas pessoas saíram da prisão em 2007, só em Porto Alegre? Foram sete mil, 958 pessoas. Sabem que do universo de 780 egressos por nós atendidos, no ano de 2007 – nós, é a Faesp, ela trabalha lá, é voluntária -, 87,69% não reincidiram criminalmente”. Esses são dados oficiais da Susepe. Por isso que a Faesp adota o magnífico lema “Reintegrar para não reincidir”. E nós trouxemos, no ano passado, a proposta para que a Câmara possa fazer um convênio com a Faesp, para que possamos acolher alguns egressos que necessitem trabalhar, porque se não trabalharem, aqueles que estão provisoriamente soltos terão que voltar à penitenciária, porque o Juiz só lhes dá liberdade se trabalharem, e os que, como este do Palácio, que não estava solto apenas provisoriamente, estava solto definitivamente, portanto já tinha cumprido com a sociedade, já tinha pago o que devia à sociedade. E vem um Deputado do PT fazer deduragem! Certamente esse Deputado nunca ouviu falar em Joseph MacCarthy, um senador americano que, nas décadas de 40 e 50, fez a maior injustiça que o mundo jamais conheceu depois do nazi-fascismo, do nazismo de Adolf Hittler, fazendo com que pessoas fossem demitidas, perseguidas, vilipendiadas e criminosamente acusadas, sem provas, nos Estados Unidos, apenas porque eram chamadas de comunistas.

Portanto, mesmo que o Deputado tenha dado uma nota dizendo apenas que os critérios do Palácio em relação ao MST não eram os mesmos critérios em relação a alguém que já tinha cumprido pena foi muito infeliz. Esse Deputado foi tremendamente infeliz, porque não era essa questão de comparar, é que no momento... E isto quem diz é o seu próprio correligionário, ou ex-correligionário Marcos Rolim, eminente pessoa deste Estado, foi um eminente parlamentar no Congresso; o Marcos Rolim diz que, quando se acusa alguém, querem-lhe imputar para sempre a insígnia, querem-lhe imputar para sempre uma culpa que ele já expiou, que ele já cumpriu, ele já está quite. Esse cidadão, Herrmann, já está quite com a sociedade; esse cidadão, Cezar Augusto Herrmann, já cumpriu a sua pena. Portanto, eu aqui faço duas questões antagônicas; a primeira, dou os meus parabéns a esta carta enviada, e hoje publicada pelo Paulo Sant’Ana, porque conheço essa maravilhosa pessoa que é voluntária na Faesp, a senhora pedagoga Dirce de Carvalho Leite; essa eu quero exaltar. E quero profligar, quero condenar a idéia terrível do Deputado que, com infelicidade, foi um macarthista militante ao dedurar alguém que já cumpriu a sua pena. E nós, porque eu também atuo na Faesp, com muito vigor para ajudar, nós todos que estamos aqui, Vereadores, Vereadoras, e povo em geral, temos responsabilidade com aqueles que já cumpriram as suas penas e devem reintegrar-se à sociedade, porque, senão, não adianta fazer discurso contra a violência, porque nós estimularemos aqueles que, não conseguindo oportunidades que a sociedade possa lhes conceder, voltarão a delinqüir e voltar-se-ão contra nós mesmos. Por isso eu quero lamentar a atitude macarthista do Deputado Dionilso Marcon.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Nereu D’Avila.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ver. Ervino Besson, na presidência dos trabalhos neste momento, vamos falar sobre Saúde, vamos falar sobre o SUS. No início da década de 90, Porto Alegre teve seus primeiros contatos com o SUS. Vamos falar dos hospitais que deveriam receber dinheiro do SUS naquela oportunidade. Vieram à Câmara procurar o Ver. Eliseu Santos, que, hoje, por sinal, é o Secretário da Saúde; procuraram o Ver. Jair Soares, procuraram o Ver. João Dib. Esses três Vereadores fizeram contato com o Governo Federal para saber onde estava o dinheiro do SUS que não vinha, que não era repassado para os hospitais. Bom, aí descobrimos que estava aplicado em CDBs, na Prefeitura Municipal, há mais de 30 dias, e não mandavam o dinheiro para os hospitais. Desde então passaram a dar o dinheiro dos hospitais tranqüilamente.

Agora, uma verdade é que a Saúde vai mal em Porto Alegre; mas não vai mal por causa da Prefeitura de Porto Alegre, que aplica mais de 18% do seu Orçamento em Saúde. Vai mal porque o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente do Brasil, da Federação Brasileira, deixou de mandar recursos para a Prefeitura de Porto Alegre.

Vou dizer mais uma vez: 307 milhões, em 2002; 307 milhões em 2002! Não adianta o Ver. Carlos Roberto Comassetto dizer que não é verdade! Não, eu só falo em números oficiais; 307 milhões, em 2002, no Governo Fernando Henrique Cardoso. Só no ano de 2007 é que esses 307 milhões foram alcançados, e até ultrapassados; foram 326 milhões, uma média de 28 milhões mensalmente, menos do que mandava Fernando Henrique. Porque, na verdade, para ser certo o valor da Prefeitura, acrescentando a inflação, deveria ser o valor que a Verª Maria Celeste declarou, 450, 460 milhões.

Este ano, a Prefeitura está recebendo, pelo menos recebeu nos quatro primeiros meses, uma média de 29 milhões de reais a cada mês. Não adianta, quando vem informação de que um volume, em uma só remessa de 34 milhões de reais, não é para a Prefeitura, vem no nome da Prefeitura, mas mais de 50% vai para o Grupo Hospitalar Conceição. Isso foi acertado nos quatro últimos dias do Governo João Verle. Aí acertaram a maior parte para lá, menor parte para a Prefeitura, que, realmente, tem dificuldade no atendimento.

Agora, a Saúde vai mal? Vai mal! Piorou? Não, de jeito nenhum! Quando assumiu o Prefeito Fogaça, tinham represado milhares de cirurgias, que foram feitas num mutirão em que entraram muitas pessoas, muitas entidades, espontaneamente, ajudando a Prefeitura a resolver o problema com a Administração Pedro Gus. Milhares de cirurgias foram feitas. Os remédios não vêm? Mas é o Estado que não os fornece. A Verª Maria Celeste e os outros Vereadores do PT todas as vezes em que foram lá dizem que o Governo do Estado é que deve para a Prefeitura, à Saúde. Mas deve do Governo Olívio Dutra, deve do Governo Germano Rigotto, que foram condenados na Justiça. E, quando condenados na Justiça, o que acontece? Vão para o precatório, e com precatório só paga quando tem. Há uma lista, não podem furar a lista dos precatórios. A Justiça fiscaliza.

E eu quero dizer que, quando falam em superávit, é superávit primário. No ano passado, a Prefeitura teve um superávit primário em razão da venda da Folha dos servidores para a Caixa Econômica Federal, senão teria déficit como teve nos anos de 2002, 2003 e 2004 o Governo do João Verle. E mais, curiosamente eles tiveram déficit, mas, no dia 30 de setembro de 2004, tinham 100 milhões de reais em CDBs. Depois apareceram dívidas não pagas de 175 milhões de reais, fora as que não estavam empenhadas, como, por exemplo, foi o caso do pagamento com o BID, na primeira semana de Governo Fogaça, de cinco milhões de dólares que deveriam ter sido pagos em janeiro de 2003. Foram pagos em janeiro de 2005. A Prefeitura perdeu crédito pela má gestão dos três últimos anos da Administração autodenominada “popular”. Não era tão popular assim, porque não cuidou bem dos interesses da Cidade.

Portanto, não adianta querer dar ao Prefeito Fogaça a culpa por todas as dificuldades na Saúde. Há dificuldades, sem dúvida nenhuma, mas não são originadas agora, elas foram originadas no passado, quando o João Verle deu a maior parte para o Hospital Conceição e quando o Governo Lula passou a mandar menos recursos para Porto Alegre; aí é que está o problema. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. João Antonio Dib.

O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Ervino Besson; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, pessoas que aqui se encontram e os que nos acompanham pelo Canal 16, eu não tinha a intenção de vir à tribuna hoje, Ver. João Antonio Dib - eu solicitaria a atenção do Ver. Antonio Dib e da Verª Maria Celeste. Subi a esta tribuna, Ver. Dib, para cumprimentá-lo em função da resposta, com números, que V. Exª forneceu à digníssima Vereadora do Partido dos Trabalhadores Maria Celeste, porque não adianta, é muito fácil chegar aqui e dizer para as pessoas que estão ouvindo que não estão usando o dinheiro que o Lula mandou lá de Brasília: os 49 milhões de reais! Aí esperam um pouquinho e falam, de novo, que não estão usando o dinheiro que o Lula mandou lá de Brasília: os 49 milhões de reais! Aí, rola mais um pouquinho, e a minha querida Maria Celeste diz novamente que não estão usando os 49 milhões de reais que o Lula mandou lá de Brasília para a Saúde no Município! Esperem aí, assim fica fácil! É fácil chegar ao microfone, numa tribuna, num discurso, e dizer: “Olhem, o dinheiro está vindo, só que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre é que não faz uso desse dinheiro”.

Aí o Ver. João Antonio Dib, o mais atento de todos os 36 aqui, “pimba na gorduchinha” e dá os detalhes; dá os detalhes verdadeiros! Na pior das hipóteses, Maria Celeste, a Administração Fogaça estaria igual a do seu Partido. V. Exª gostava da Saúde na gestão do Partido dos Trabalhadores? Pois o Fogaça melhorou a Saúde em Porto Alegre...

(Manifestações no Plenário.)

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Mas é evidente que melhorou! Mas é evidente que sim! Agora, fica fácil; fica fácil, ao microfone, dizer que veio o dinheiro lá de Brasília, e que o Município não o usou! Mas esperem, isso aí é uma ordem, Ver. Mauro Zacher, fácil de se entender como é: é falar, falar, falar, falar, para que aqueles desavisados pensem “Ah, o Lula mandou 49 milhões, mas o Município de Porto Alegre não os usou!” Aí fica fácil! Aí o Ver. João Antonio Dib vem com os números, ano por ano, dizendo, “na real”, o que está acontecendo, porque, “na real”, o que está acontecendo sempre foi aquilo que aconteceu à política, porque, quando o PT estava no Governo, Porto Alegre era uma Cidade de duas caras, de duas faces: uma que nós enxergávamos, e outra que eles enxergavam! Agora é a mesma coisa: eles enxergam uma cidade, e nós enxergamos outra! É a política! É a chamada oposição, tão benéfica para a saúde da democracia brasileira! E dentro da democracia brasileira fala-se o que quer e o que não quer.

Assisti, um dia desses, a uma palestra do Secretário da Fazenda do Município, Cristiano Tatsch, e fiquei sabendo que o PT, nos últimos três anos de governo, trabalhou no vermelho, com certeza achando que ficaria eternamente no Poder, como está pensando Lula em ficar, com suas armadilhas de Bolsa Família, bolsa geladeira, “bolsa o escambau”, pegando o grosso da população brasileira e dirigindo esse povo, dizendo: “troteiem por aqui, que é por aqui que nós vamos; troteiem por aqui, que no finalzinho do túnel tem um ‘bolsa qualquer’ para vocês”. E aí, pimba nas urnas, e a permanência no Poder. Então, o PT trabalhou no vermelho, nos últimos três anos, e ainda, de sacanagem, deixou o Município sucateado e sem crédito. Peraí, já foi o tempo em que existia um Partido neste País que chegava e cantava de galo, que dizia, moralmente: “quando nós estamos no Poder não tem corrupção, quando nós estamos no Poder tudo é muito bem-feito na área da Saúde e da Educação”. Mas onde é que está?

(Aparte anti-regimental do Ver. Carlos Todeschini.)

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Eu não estou falando de Yeda, eu estou falando de todos os governos. E também não vou ficar prestando atenção no senhor, senão me tira a idéia.

Então, essa falta de crédito internacional que o PT deixou para o Fogaça é que nós temos que dizer. A Prefeitura estava sucateada. Agora, para os menos avisados ou os desavisados: “Olha, o Lula mandou 49 milhões para Porto Alegre, mas a Prefeitura não os utiliza na Saúde”. Isso é “conversa mole para boi dormir”! Vão se enxergar! Partido diferenciado no País, onde é que tem? Somos todos iguais.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Haroldo de Souza.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Ervino Besson; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, eu ouvia atentamente o Ver. Haroldo de Souza e concordo plenamente com ele, quando diz que a Saúde na gestão do Fogaça está bem melhor do que na gestão da oposição, na gestão do PT. O Secretário da Saúde e Vice-Prefeito, Eliseu Santos, reformou 43 postos, Ver. Todeschini - eu posso levá-lo a todos os postos que o senhor queira ver, porque o senhor fazia parte da Administração que entregou tudo sucateado. O senhor sabe que isso é verdade, que todas as Secretarias estavam sucateadas. Foi bom para vocês que tivesse um corajoso, como o Prefeito Fogaça, que reestruturou toda a Prefeitura, pagou as contas, está pagando, e está fazendo um belíssimo trabalho por Porto Alegre.

Eu também quero falar da Segurança do Estado, e também de Porto Alegre; gosto de falar para Porto Alegre, porque na Polícia Civil está tendo um trabalho muito bom. O Delegado Pedro Rodrigues, que vem coordenando o trabalho da Polícia Civil, vem-se mantendo com extraordinária competência, e ainda tendo diálogo com a comunidade, coisa que não acontecia nos outros Governos. O Chefe de Polícia, Delegado Pedro Rodrigues, buscou este entendimento e está atuando perfeitamente.

E mais ainda, agora quero falar da Brigada Militar, do Coronel Mendes, que admiro muito pelo trabalho que faz; ele é um Coronel que não é de gabinete, é operacional, ele vai junto nas atividades enfrentar de cara aberta. Os senhores que conhecem Porto Alegre... Eu já fui assaltado várias vezes! Eu conheço uma família que há poucos dias, numa zona melhor - na João Abbot, no bairro Petrópolis -, foi assaltada. Chegaram dois cidadãos, assaltaram o proprietário do carro, entraram com ele em casa, humilharam o proprietário da casa, humilharam a sua família, pisaram no pescoço dele. E aí? Querem que tratem com doce uma pessoa que tem coragem de fazer isso com um cidadão de bem?

Eu concordo plenamente com a atitude do Coronel Mendes; ele é um Coronel que está trabalhando muito. Eu quero que tenha mais barreiras em Porto Alegre, porque quem não deve não tem medo! Quem não deve não tem medo, Ver. Beto Moesch e Ver. João Bosco Vaz! O Coronel Mendes vem intensificando o trabalho, vem mostrando que está com a comunidade, que está com o povo de Porto Alegre, com o povo do Rio Grande e ainda há pessoas que criticam o trabalho de um Coronel, de um Comandante da Brigada Militar?!

(Aparte anti-regimental da Verª Sofia Cavedon.)

O SR. ALCEU BRASINHA: Verª Sofia Cavedon, o Coronel Mendes jamais teria essa atitude de bater em um pobre. Não é isso que acontece. Não é isso que acontece! Não, não faz! Pode ter certeza disso. Eu tenho certeza absoluta de que o Coronel não teve essa atitude. Ele tem uma atitude, sim, de defender o direito do cidadão do Rio Grande, e do Brasil também!

(Aparte anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa.)

O SR. ALCEU BRASINHA: Meu amigo Ver. Guilherme Barbosa, eu vi o dia em que o Coronel Mendes chegou...

(Apartes anti-regimentais.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Srs. Vereadores, há um colega na tribuna, por gentileza!

O SR. ALCEU BRASINHA: E mais ainda, o senhor não pode esperar que um cidadão que é assaltado, humilhado...Quem sabe o senhor nunca foi assaltado, Vereador? Eu fui várias vezes; eu fui várias vezes! Vereador, e aí chegou o Comandante ali, na hora... O senhor é contra? Vereador, quero lhe dizer que o senhor não teve esse problema e nem na sua família, e nunca vai ter, porque o cara que teve eu duvido que venha aqui defender assaltante, eu duvido! Duvido! O cidadão de bem não tem medo de coronel, não tem medo de sargento e não tem medo de ninguém! A gente anda livre, e pronto; não tem problema, mas o cara que aprontou... O cara que invade a sua casa, armado, bota o revólver na sua cabeça, humilha o senhor, humilha a sua família, e aí? Esse não pode ser preso, Vereador? Ver. Guilherme Barbosa, eu o admiro muito, mas quero lhe dizer que o Coronel Mendes vem fazendo um trabalho muito bom, e o senhor pode olhar na pesquisa interativa da rádio qual é o percentual...

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Por gentileza, Srs. Vereadores, há um Vereador na tribuna.

O SR. ALCEU BRASINHA: Ver. Claudio Sebenelo, que sabe do meu trabalho, e sabe que a Brigada Militar vem fazendo um trabalho em conjunto com a Polícia Civil. Eu estou satisfeitíssimo, e essas barreiras que eles estão implantando são muito boas para todos nós. Nós não sabemos quem pode estar ali no carro. Quem sabe o senhor poderá estar sendo assaltado, um de nós pode estar sendo assaltado e sendo refém, e tem a Brigada para nos salvar, a gloriosa Brigada Militar. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Ver. Ervino Besson, presidindo os trabalhos neste momento, uma saudação às nobres Sr^as Vereadoras e aos Srs. Vereadores, público que nos acompanha aqui e pelo Canal 16, queria inicialmente dizer que há alguns Vereadores que - não sei lá fora como são interpretados -, causam surpresa e até indignação, às vezes, pelos seus pronunciamentos. Refiro-me ao recente pronunciamento aqui do nobre Ver. Brasinha.

Mas quero ficar no assunto relacionado à Saúde, Ver. João Antonio Dib e Ver. Haroldo de Souza. Há poucos instantes, aqui no Plenário, a Verª Maria Celeste trazia alguns dados importantes sobre o caos da Saúde em Porto Alegre, e, porque não dizer, no Estado do Rio Grande do Sul. Esse caos da Saúde em Porto Alegre se dá pela falta de investimentos na saúde básica, na rede básica de Porto Alegre.

O Ver. João Dib dizia que os números aqui apresentados não coincidiam com os números citados pela Verª Maria Celeste. Pois eu, há poucos minutos, Ver. João Antonio Dib, retirei no site do Ministério da Saúde a seguinte informação - e quero lhe dizer que eu confio no site do Ministério da Saúde -: que no ano de 2007 foram investidos 595 milhões, 790 mil, 456 reais e 32 centavos. Portanto, é mais do que eu havia falado; eu disse que eram 460 milhões.

Somente no teto municipal de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, quando nós nos referimos aos convênios com os hospitais filantrópicos e os prestadores de serviços, foram liberados para o Governo Municipal, que simplesmente fez o repasse por ser uma gestão plena no Município de Porto Alegre. Portanto, foram liberados somente para a gestão plena 459 milhões, 31 mil, quatro reais e 71 centavos. E além dessa questão da gestão plena, são liberados para outros programas, como por exemplo: Agentes Comunitários de Saúde, Saúde da Família, recursos para a contratação de agentes do campo de controle da dengue, teto financeiro da vigilância em Saúde, e outros, que vão somar, então, de 459 milhões para 595 milhões, 790 mil, 456 reais e 32 centavos. Aqui, sim, estão os números atualizados. Demagogia aqui neste microfone, não, Vereador! Esteve um Vereador, aqui, há pouco, o Ver. João Antonio Dib, que deu os números, tintim por tintim; certinho, certinho. O certinho está aqui, do Ministério da Saúde, minutos atrás!

Nós temos de dizer para a população que está ali nos assistindo o que de fato acontece em Porto Alegre! Eu quero mostrar aqui algumas fotos, por exemplo, do Posto de Saúde da São Carlos - e peço que a câmera venha focar. Esse Posto de Saúde da São Carlos está na lista dos postos do Professor Eliseu Santos, Secretário de Saúde do Município de Porto Alegre, como reformado! Vejam o descaso! Vejam os Srs. Vereadores e Vereadoras, este posto está dado como reformado! Posto de Saúde Modelo, vejam só, está dado como reformado! Pois o nobre Vice-Prefeito, Secretário de Saúde de Porto Alegre, fez um desafio à Comissão de Saúde, dizendo que era preciso que nós visitássemos, então, os quarenta postos reformados. Ele vendeu demagogia, vendeu uma mentira! Isso não se faz com os Vereadores desta Casa! Nós não temos tempo a perder, não! Nós somos fiscais da Cidade e queremos que o Governo cumpra com o que ele prometeu, como o TAC, que foi feito no Ministério da Saúde com relação ao Programa de Saúde da Família, que até hoje não foi pago. Muitas coisas que estão em dívida com a Cidade, como o Prêmio da Assiduidade, o fim das demissões, sejam dos agentes ou dos demais profissionais! E mais do que isso, o Projeto que até agora não veio para esta Casa, nem a retificação e nem mesmo nenhuma mudança ou, sequer, uma tentativa de mudança, para poder viabilizar, senão o Programa de Saúde, logo ali no final do ano, estará terminado! Nós vamos para uma reeleição, vamos para a eleição e não temos resolvido um problema grave, enorme, na cidade de Porto Alegre, que é o Programa de Saúde de Família! Logo vão vencer contratos que não foram renovados, e o que o Governo vai fazer, vai demitir? Nós não podemos entrar nessa, Ver. João Antonio Dib, nós temos responsabilidade! E nós queremos que isso o Governo assuma o mais rápido possível. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Aldacir Oliboni.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder de Governo.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Ervino Besson; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, aborrece a repetição das mentiras ou das inverdades, ou dos enganos. Um dia eu me enganei também, mas eu declarei que me enganei. Eu via a Prefeitura receber 30 milhões para problemas de alta complexidade por parte do SUS, e não via ser contabilizado. Um dia eu perguntei ao Secretário da Fazenda, um dia em que respondia pela Prefeitura, em 2003; curiosamente ele não sabia me dizer, mas depois eu fiquei sabendo: esse dinheiro que mandam para Porto Alegre, não é para a Prefeitura de Porto Alegre, é para o Grupo Hospitalar Conceição, é para o Hospital de Clínicas e para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Então, nós vamos ter que esclarecer, de uma vez por todas, e não podemos faltar com a verdade. Ou nós acompanhamos a execução orçamentária, ou nós não falamos. E eu tenho a preocupação de acompanhar a execução orçamentária, não de agora, há quinze anos eu faço isso. Quando o Prefeito Olívio Dutra assumiu, no primeiro ano, ele disse que ia ter um déficit, eu disse que ele teria um superávit de quatro ou cinco milhões de reais, e acertei; acertei! Agora vêm e repetem a mesma coisa; a Prefeitura recebe hoje menos do que recebia em 2002. Eu digo isso com todas as letras, com todos os números e com todo o dever de Vereador de fiscalizar. Se a Prefeitura recebesse mais, eu reclamaria, não, ela está recebendo menos do que recebia em 2002. Em 2002, recebeu 307 milhões do Presidente Fernando Henrique Cardoso; em 2007, recebeu 326 milhões, foi a primeira vez, depois de 2003, em que assumiu o Presidente Lula, que chegou a ultrapassar os 307 milhões de reais, mas ultrapassou nominalmente. Se eu aplicar a correção monetária da inflação, eu chego a 450 milhões de reais, que é o que eles gostariam que nós recebêssemos, e eu também gostaria de que a Prefeitura recebesse! Mas não recebeu. Então, não tem mais que falar sobre isso aí!

Não tem que tentar colocar na figura do Prefeito Fogaça todas as infelicidades da Saúde da Cidade, porque, na verdade, era ruim; não está muito melhor, mas não está pior! Mas, com menos recursos, manter o mesmo nível, já é um trabalho extraordinário. E aí é que eu quero que vejam: há uma publicação mensal, no dia 28, do balancete do mês anterior. Façam a verificação, façam a fiscalização, façam as somas, e nós vamos ver que esse dinheiro não entrou na Prefeitura. E a execução orçamentária não é diferente da execução orçamentária dos anos anteriores, só que agora não tem mais dinheiro para colocar em CDBs como se fazia antigamente. A Prefeitura de Porto Alegre chegou a ter 180 milhões de reais aplicados em CDBs; esses 180 milhões de reais hoje seriam 360 ou 400 milhões de reais. Tinha esse valor em CDBs, e devia!

Então, a Prefeitura do Prefeito Fogaça recebeu uma Administração endividada, quitou as dívidas, restabeleceu o crédito internacional, recebe menos dinheiro para a Saúde, mas mantém um padrão razoável, que não é bom; o Secretário de Saúde gostaria de fazer muito melhor, o Prefeito, então, nem se fala! Mas está mantendo o que é possível com a diminuição de recursos investidos do seu Orçamento, de 18% a 19% ao ano.

Portanto, eu gostaria de que parassem de contar essas histórias da carochinha da Saúde, porque não são verdadeiras, são fantasias! A realidade dos números é bem outra: Porto Alegre está recebendo menos dinheiro hoje do que recebia em 2003! Isso eu afirmo com toda a tranqüilidade, com toda a sinceridade e com toda a responsabilidade, o que eu acho que é uma coisa que eu posso dizer que me caracteriza. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Muito obrigado, Ver. João Antonio Dib.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr. Presidente, Ver. Ervino Besson; nobres colegas Vereadores e Vereadoras, este é um debate que tem muito a ver com o calor da pele do povo brasileiro. Eu ouvi atentamente esta discussão de quem mais deu verba para a Saúde, ouvi afirmações cristalinas, verdadeiras, e o colega Ver. João Dib afirmou que se nós analisarmos a Saúde dos últimos vinte anos, ela hoje não está pior. Realmente, nós temos que chegar à seguinte conclusão: quem achar que a Saúde hoje está boa, que estava boa, não está vivendo a realidade. Agora, por quê? Temos dois problemas sérios na Saúde, que são: a falta de gestão e a falta de investimentos. Ver. Dib, está comprovado que o Governo Federal diminuiu, não só para Porto Alegre, mas para o Brasil todo o investimento em Saúde em torno de 3% a 4%. E também a gestão pública: vamos aqui lembrar daquele caso dos índios do Mato Grosso, do Governador Zeca, em que os índios estavam morrendo de fome, e era um problema de verba da Anvisa. Ficou provado que na boca dos índios só chegavam 5% da verba liberada, o restante se perdia no caminho, se perdia nas churrascarias até chegar para os índios que estavam morrendo de fome. E não aconteceu nada! Com relação a esse desvio de verba, da morte dos índios, eu não vi ninguém ser punido! Então, temos, além do problema da Saúde nesses últimos tempos, que nos aflige também, fundamentalmente, a Segurança; na Educação, também houve uma diminuição nacional dos investimentos no percentual da arrecadação. E são esses os principais problemas, e não são problemas somente de Porto Alegre. Aqui, realmente, a Saúde não está como deveria estar, nem a Educação, nem a Segurança. Na Educação, as creches atendem apenas em torno de 20% das crianças na pré-escola; isso num País como o nosso não pode se admitir de maneira nenhuma! Temos o problema da Anvisa, dessa baita corrupção, desse desvio de dinheiro público que a todo dia, a toda hora se descobrem novos fatos. Fatos e fatos recentes! Agora também no tal do PAC: 700 milhões de reais dos dois bilhões previstos! Gente, realmente temos de tomar uma medida com nós mesmos de trazermos a realidade.

Não adianta nós dizermos que a Saúde está boa se a pessoa leva três, quatro meses para ter uma consulta; se leva um, dois, três anos para fazer uma cirurgia! Eu não posso dizer que a Saúde está boa, mas também nunca esteve! Agora, ela tem que melhorar, Dr. Raul; ela é fundamental.

A Segurança, a Saúde e a Educação são os três pontos básicos de uma nacionalidade, e a Saúde é a que mais está sofrendo, por falta de investimento e de gestão. Nós temos outros problemas também, mas esses três são fundamentais. É chegado o momento de o Município, o Estado e a Nação se unirem para trazer gestão e verba para esses três setores de uma forma urgente! Repito: Segurança, Saúde e Educação! Temos que ampliar percentualmente os investimentos nessas áreas sociais, inverter o que está acontecendo hoje, quando há uma diminuição proporcional à arrecadação no País. Isso me deixa triste como Vereador, um pequeno Vereador, um simples Vereador, mas que também responde por seus eleitores, percorrendo o dia-a-dia de Porto Alegre. Nós temos que melhorar, sim, e essa é uma obrigação nossa, um dever nosso lutarmos por isso, fiscalizarmos e denunciarmos o que está errado. E temos que buscar isso urgentemente! Não é para nós: é para nossos filhos e para os nossos netos futuros. Porque uma geração se faz em 20, 30 anos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder de oposição.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Ervino Besson; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, de fato, Ver. João Antonio Dib, fiquei muito estimulada pelo pronunciamento especialmente do Ver. Haroldo de Souza, que acha, talvez pela sua percepção, que esta Vereadora, quando sobe a uma tribuna, diz números, coloca dados ao vento, ao léu. E eu quis vir novamente a esta tribuna, pedi para a minha Líder para usar a Liderança de oposição exatamente para mostrar os documentos que eu tenho, que embasam os meus pronunciamentos, especialmente esse que eu fiz hoje em relação à Saúde.

Mas eu também queria, para não perder a oportunidade, dizer que o Prefeito Verle anunciou uma crise financeira muito séria no seu último ano de Governo, e, de fato, a situação da Prefeitura era tão crítica que houve a suspensão da bimestralidade dos funcionários públicos do Município de Porto Alegre, mas, mesmo assim, mesmo com essa crise estabelecida, deixou em caixa 60 milhões de reais para o próximo Governo. E se houve alguém que perdeu a credibilidade, que perdeu o crédito, foi o Prefeito Fogaça, foi este Governo que deixou de pagar, em janeiro, a primeira parcela do contrato com a 3ª Perimetral, que não cumpriu o pagamento em dia, em janeiro de 2005! Isso é real, isso é a realidade, Ver. Nedel! O senhor sabe que isso é real.

(Tumulto no plenário.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Colegas Vereadores, peço silêncio; há uma Vereadora na tribuna.

A SRA. MARIA CELESTE: Por favor, assegure o meu tempo, Sr. Presidente. Tanto é verdade, que acabaram construindo um outro discurso. Mas verifiquem, lá na documentação, com a Secretaria da Fazenda, quem deixou de pagar a parcela, e quando Porto Alegre entrou na inadimplência.

Outra questão: quando se diz que se perde recurso federal por falta de projeto - e aí eu quero mostrar, senhoras e senhores, a matéria do jornal Zero Hora, do dia 28 de maio de 2007, que coloca bem grande (Lê.): Sem projetos, sem recursos para o nosso hospital”. (Mostra matéria do jornal Zero Hora.) Isso é o que foi dito pelo jornal de circulação da nossa Cidade. E aí, quem fala a verdade? Quem tem os dados reais ou não?

A outra questão que eu também quero colocar diz respeito à questão DST/Aids. Nós recebemos um e-mail, e espero que todos os Vereadores desta Casa tenham recebido também, com o seguinte teor (Lê.): “A Secretaria Municipal de Saúde não vem gastando os recursos destinados pelo Governo Federal para esta área. Somente no ano passado havia 843 mil reais de recursos que não foram utilizados em 2006. Recebeu mais um milhão e 100 mil de recursos e não foram utilizados, colocando a situação do Projeto da DST/Aids, em Porto Alegre, numa situação crítica”. Esta é a realidade, esta é a verdade! Uma Prefeitura que investe 14 milhões e 500 mil reais em publicidade e apenas dois milhões, Dr. Raul, na Saúde! Esta é a verdade e é a realidade! A realidade, aliás, Ver. Haroldo de Souza, que está aqui estampada neste documento, um documento do GAPLAN, a Peça Orçamentária da Cidade de 2007, onde há os dados sobre os quais nós, os Vereadores e Vereadoras, nos debruçamos para pesquisar; aqui estão os dados! Talvez, Ver. João Antonio Dib, os seus dados estejam em outro lugar, não neste documento encaminhado pelo GAPLAN. (Mostra documento.)

E quero dizer, também, mais uma vez, que dos 170 projetos previstos para investimento em 2007, aqui inscritos nesta Peça Orçamentária, mais de 100 têm execução zero. Mais de cem, Ver. João Antonio Dib; execução zero! Isso está aqui no documento do GAPLAN.

Então, dizem que esta Vereadora vem para a tribuna sem conhecer o que está falando? Ora, Vereadores, me poupem! Me poupem! Porque esta tribuna é onde nós nos preparamos, é onde nós estudamos, e viemos aqui para dizer a verdade, Ver. Haroldo de Souza.

E mais uma vez, para finalizar, quero aqui só deixar - e aí nós vamos, depois, com certeza, distribuir cópias para todos os Vereadores - a promessa de campanha do então Prefeito Fogaça, eleito em 31 de novembro de 2004, quando ele coloca que os convênios serão feitos com a União para dar conta do problema da Saúde. E a Saúde piorou, e piorou muito na Cidade! Não é à toa que a pesquisa do jornal Zero Hora aponta que 70% dos porto-alegrenses estão preocupados com a Saúde em Porto Alegre. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Verª Maria Celeste.

Leio o Memorando nº 028/2008, do gabinete do Ver. Maurício Dziedricki: “Solicito a representação desta presidência no evento Projeto Pescar, da PROCEMPA, no dia 23 de junho de 2008, às 17h30min. Ver. Maurício Dziedricki”. Já foi deferido pelo Presidente desta Casa, Ver. Sebastião Melo.

Memorando nº 030/08 (Lê.): “Gabinete do Ver. José Ismael Heinen: Ex^mo Sr. Presidente, sentir-me-ia muito honrado se, ante a impossibilidade do comparecimento de V. Exª na Sessão Solene em homenagem aos 200 anos de Nascimento do Marechal Manuel Luis Osório, que ocorrerá no dia 25 de junho do corrente ano, às 14h, no Plenário do Palácio Farroupilha, na Assembléia Legislativa, me fosse dada a honra de representar-vos neste ato por demais importante. Agradeço a distinção ao presente pedido.” Já foi deferido pelo Presidente desta Casa, Ver. Sebastião Melo.

Memorando nº 024/08 (Lê.): “Do Gabinete do Ver. Ervino Besson: Ao cumprimentar V. Exa, solicito autorização para representar a Casa no evento que segue: dia 25/6/2008, quarta-feira, às 14h, no Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre, no evento Homenagem ao Superintendente Executivo, Diácono Dr. Ivo Guizardi. Atenciosamente”. Já foi deferido pelo Presidente desta Casa.

Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

Assumirá, neste momento, a presidência dos trabalhos, o Vice-Presidente desta Casa, Ver. Claudio Sebenelo.

(O Ver. Claudio Sebenelo assume a presidência dos trabalhos.)

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 2232/08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/08, de autoria do Ver. Ervino Besson, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 19-06-08.

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em discussão o PR nº 021/08. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os. Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 9910/07 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 043/07, que cria Funções Gratificadas junto ao Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação – SMED, e dá outras providências. (Diretor, Vice-Diretor e Secretário) Com Mensagem Retificativa. Com Emenda nº 01 ao Projeto.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D'Avila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Mensagem Retificativa;

- da CEFOR. Relator Ver. Professor Garcia: pela aprovação do Projeto e da Mensagem Retificativa.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia, por força do art. 81 da LOM, em 11-06-08.

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em discussão o PLE nº 043/07, com Mensagem Retificativa. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 043/07, com Mensagem Retificativa.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, quero fazer um registro, porque há uma grande expectativa em relação às FGs que estamos criando neste momento, de Direção, Vice-Direção e Secretaria de uma nova escola, a última escola criada em Porto Alegre. É uma escola bastante pequena, é verdade, com 20 alunos, mas uma escola fundamental, que eu diria, vem culminar, vem dar mais um passo importante no processo de inclusão nesta Cidade, que é a Escola de Surdos. Essa Escola já está funcionando há quase um ano - e a Direção e a Vice-Direção estão em prédio provisório, mas com uma grande responsabilidade -, e nossa preocupação é que houvesse alguma retroatividade. O Ver. Professor Garcia diz que sim, que retroage a março deste ano, no início das aulas. Então, parece-me que faz uma mediação importante, porque são funções - aqui está a direção da ATEMPA, acompanhando -, e nós sabemos, de extrema responsabilidade.

Essas FGs, na verdade, darão legalidade para os atos da Direção, da Vice-Direção e da Secretaria, e esta é uma conquista duramente trabalhada pelas pessoas com deficiência. A primeira grande conquista foi a inclusão de turmas de surdos no CMET, o nosso Centro Municipal de Educação de Adultos, que hoje dá conta de todo o Ensino Fundamental, que nos mostrou que muitas pessoas surdas desta Cidade não eram alfabetizadas na língua de sinais, que nós pensávamos alfabetizá-las na língua escrita, e aí precisamos construir a alfabetização inicial desde pessoas adultas. A Cidade estava surda a essa necessidade. É muito bonito ver como esses alunos seguem a sua luta, e hoje a gente tem uma escola iniciando com apenas turmas de progressão.

Também quero fazer esta observação: temos, na Escola de Surdos, poucos alunos. São duas turmas de progressão, que são as turmas que foram construídas pelos ciclos de formação em todas as nossas escolas, o que está permitindo uma escola inicial, numa iniciativa inovadora, haver turmas que dão conta de diferentes níveis de conhecimento desses alunos surdos. Então, é possível, por conta da proposta pedagógica, emancipatória, avançada, flexível, que é a proposta pedagógica dos ciclos de formação que há em todas as escolas, e que está viabilizando as escolas de surdos. Então, está de parabéns a luta das pessoas com deficiência desta Cidade.

Quero também ressaltar que amanhã a Comissão de Educação - que institui um Fórum pela inclusão escolar - vai ouvir relatórios das Salas de Integração e Recurso sobre a inclusão nas demais escolas. Nós não nos preocupamos apenas em qualificar, melhorar e ampliar espaços específicos, como são as nossas escolas especiais, mas a rede municipal de ensino está muito empenhada na inclusão das escolas comuns. E, hoje, são 1.600 alunos incluídos, que já nos ensinam que nós precisamos avançar mais. A maioria das escolas não tem acessibilidade plena, tem ausência de rampas, de banheiros adaptados, de elevadores. As bibliotecas não são acessíveis, falta pessoal para fazer a inclusão, apesar de todo o investimento, de toda a mudança pedagógica; a gente precisa avançar muito.

Então, amanhã, é Pauta da Comissão de Educação esse tema, e será comemorada, com certeza, a criação das FGs e a instituição formal, porque ela já tem um Decreto criando a escola de surdos. Estamos todos de parabéns, Ver. João Antonio Dib.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Verª Sofia Cavedon.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Claudio Sebenelo, o PLE nº 043/07, com Mensagem Retificativa. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 26 votos SIM.

Em votação a Emenda nº 01 ao PLE nº 043/07, com Mensagem Retificativa. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 036/08 – (Proc. Nº 2911/08 – Verª Sofia Cavedon) – requer Moção de Solidariedade ao Magistério Municipal de Porto Alegre, em luta pela imediata aplicação da Lei Federal nº 11.301/06. (incluído em 14-05-08)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em votação o Requerimento nº 036/08, de autoria da Ver. Sofia Cavedon. (Pausa.) A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 036/08.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Sebenelo; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, na verdade, essa Moção de Solidariedade originou-se da discussão da CECE - da Comissão de Educação -, em reunião, que recebeu a ATEMPA e o Simpa, que aqui se fazem representar, e a representação de muitos professores, diretores de escola. E do que se trata? A Moção de Solidariedade é no sentido de indicar ao Governo, especificamente ao PREVIMPA, que a Lei Federal 11.301, de 2006, enquanto estiver em vigor, seja cumprida.

E é uma Lei que veio definir o termo “funções de magistério”, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para fins de aposentadoria, porque nós tínhamos em Porto Alegre, não só em Porto Alegre como no Brasil inteiro, até 1990, o entendimento de que funções de magistério também eram as funções de direção de escola, de orientação e supervisão escolar; tanto que, em Porto Alegre, nós só temos um cargo na SMED, o cargo de professor; o cargo de especialista foi um cargo em extinção.

Nós fazemos concurso para professor, todos nós, e, por processos da escola, claro, exigida a formação, os professores vêm assumir supervisão escolar, orientação escolar, e, por eleição, os professores vêm assumir direção de escola.

Muitas vezes, em 30 anos de trabalho, de cinco a oito anos são dedicados a essas funções, e os outros são em sala de aula.

O entendimento em todo o Brasil era de que esses professores, portanto, deveriam fruir do direito da aposentadoria aos 25 anos, previsto na Constituição Federal, art. 201, que se refere às funções de magistério.

Uma consulta ao Supremo Tribunal Federal, dos estados de Santa Catarina e Espírito Santo, resultou no entendimento restritivo dessa idéia de funções de magistério pelo Supremo Tribunal Federal. E, aí, muitos professores nossos, aposentados, tiveram de voltar para cumprir algum tempo, porque haviam cumprido fora de sala de aula na escola.

Ora, essa Lei Federal 11.301, da Dep. Neide Aparecida e da qual o Dep. Federal Mendes Ribeiro Filho foi o relator, e é um militante do PMDB, portanto, não é uma questão só de um Partido, veio definir quais seriam as funções de magistério, deixando claro que são as atividades educativas exercidas em estabelecimentos de educação básica, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidades escolares, coordenação e assessoramento.

Portanto, é uma lei em vigor. Houve argüição de inconstitucionalidade, ela está em discussão no Supremo Tribunal Federal, mas é uma Lei assumida, por exemplo, por Curitiba, assumida pelo Governo Federal, e ela vige. O que a categoria dos municipários professores não entendem, é por que o PREVIMPA não cumpre a Lei, enquanto ela estiver em vigor.

A discussão da CECE, da Comissão de Educação, foi no sentido de que o PREVIMPA faça essa discussão, e nós entendemos, na Comissão de Educação, que esta Casa deveria fazer essa indicação, Ver. Garcia, ao PREVIMPA, em solidariedade aos professores. Os professores afirmam que querem correr esse risco. Se a Lei vier a cair, eles voltarão, cumprirão o tempo. Mas eles querem o seu direito garantido, e isso confere com a nossa concepção de educação, onde todos na escola são educadores. Inclusive há legislação votada nesta Casa que exige, que para ser diretor de escola, tem que ser professor, tem que ter seis meses naquela escola, tem que ter três anos de magistério, ou seja, nós dizemos legalmente em Porto Alegre que exercer funções pedagógicas dentro da escola são funções do professor.

Então, me parece que nós precisamos indicar isso ao PREVIMPA, esta idéia da Moção de Solidariedade. Também na CECE, foi tirada uma indicação que já encaminhamos ao Supremo Tribunal Federal, para que vote pela constitucionalidade da Lei nº 11.301.

Então, o apelo aqui aos colegas Vereadores é que votemos esta Moção, apoiando os professores, para garantia plena desta luta. Esta Lei é resultado de uma luta nacional, e me parece muito justa, porque as funções de magistério são bastante penosas, e, quando se sai da sala da aula para a direção, se dobram as funções, e, muitas vezes, se entra em sala de aula para suprir a falta de professor, e etc. Então, nós agradecemos a sensibilidade de todas e de todos. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 036/08.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, eu acho que é importante a questão da Moção de Solidariedade, mas, ao mesmo tempo, nós temos que ter a maturidade de saber da dificuldade, por ser uma questão da Legislação Federal. Lembro que, na oportunidade, o Vereador Mendes Ribeiro Filho era o Relator, andou o Brasil inteiro por essa situação, e nós temos situações mais graves ainda que a Verª Sofia não comentou; o Ver. João Bosco Vaz sabe que os funcionários, os professores da Secretaria Municipal do Esporte não estão incluídos hoje. Então, eles têm de fazer tempo diferenciado, quer dizer, ambos são professores, mas um, por estar na Secretaria Municipal de Esportes, não tem, por uma concepção legislativa federal, os mesmos princípios da Secretaria Municipal de Educação. Este Vereador passou por isso quando era Diretor do Centro de Treinamento Esportivo. Inúmeros professores, ao ingressar com a sua aposentadoria no Magistério Público Estadual, não a conseguiam, porque diziam que era uma função diferenciada. Na época, lembro de que tive que ir ao Conselho Estadual de Educação, para emitir um parecer dizendo o que é na realidade regência de classe. E a regência de classe está constituída em ambos os casos.

Portanto, entendemos como meritória a questão da Moção da Solidariedade, eu acho que isso contribui para fazer uma massa crítica, porque isso é uma situação que ocorre em todo o Brasil em função de uma legislação federal, por isso acho importante. Obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. Garcia.

Em votação o Requerimento nº 036/08, de autoria da Verª Sofia Cavedon. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. nº 247/05 – (Proc. nº 6600/05 – Ver. Dr. Goulart) – requer a constituição de Comissão Especial para elaboração de proposta de Plano de Carreira para os profissionais de saúde do Município de Porto Alegre. (incluído em 25-10-06)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em votação o Requerimento nº 247/05, de autoria do Ver. Dr. Goulart. (Pausa.)

O SR. NILO SANTOS (Requerimento): Gostaria de solicitar o adiamento do encaminhamento do Requerimento nº 247/05 por três Sessões.

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Vereador Nilo Santos, por gentileza, a Diretoria Legislativa nos informa que Requerimento não pode ser transferido. Só pode ser retirado da priorização.

O SR. NILO SANTOS (Requerimento): Solicito, então, a retirada da priorização.

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em votação Requerimento, de autoria do Ver. Nilo Santos, solicitando a retirada de priorização da Ordem do Dia de hoje, o Requerimento nº 247/05 (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 1841/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 072/04, de autoria do Ver. Beto Moesch, que institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas nas edificações. Com Emenda Nº 01. (desarquivado pela Ver.ª Mônica Leal)

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Paulo Odone: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria;

- da CEFOR. Relator Ver. Carlos Todeschini: pela rejeição do Projeto (Empatado);

- da CUTHAB. Relator Ver. Mario Fraga: pela aprovação do Projeto;

- da COSMAM. Relatora Ver.ª Mônica Leal: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 22-02-06.

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em discussão o PLL nº 072/04. (Pausa.) O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o PLL nº 072/04.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, este é um tema - temos aqui também integrantes do Fórum de Entidades, a Verª Neuza Canabarro -, recorrente no mundo inteiro. Tenho dito aqui, Ver. Luiz Braz, que, em alguns casos, precisamos, de uma vez por todas, adentrar o século XXI. Raras são as regiões do mundo que não aproveitam a água da chuva e não reutilizam a respectiva água da chuva.

O Estado que mais necessita disso é justamente o Estado do Rio Grande do Sul, porque há estiagens freqüentes e, ao mesmo tempo, índices pluviométricos muito bons, mas que não são aproveitados. É impressionante! Onde está o discurso do desenvolvimento sustentável, se não aproveitarmos a água da chuva? Então vamos parar com esse discurso, porque não há sustentabilidade, Ver. Sebenelo - que sempre pautou esse assunto também nos seus pronunciamentos, nos seus estudos, inclusive em Comissão -, em uma atividade que não reaproveite aquilo que é possível reaproveitar, seja água, seja resíduo! Impressionantemente!

O Estado do Rio Grande do Sul e Porto Alegre podem, mais uma vez, Dr. Raul, se antecipar, em nível estadual, ao menos, porque em nível nacional e internacional isso já é uma realidade. Nós já estamos atrasadíssimos. O aproveitamento da água da chuva, o reuso da água e a sua otimização, porque o que nós trazemos aqui, Ver. Mauro Zacher, é um Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas nas edificações, sejam residenciais, sejam comerciais, sejam industriais, sejam prédios públicos. Para quem não sabe, os prédios públicos não pagam a água tratada do DMAE. No momento em que nós aproveitarmos a água da chuva e reusarmos a água chamada servida, a da pia, a do chuveiro, para descarga do banheiro, nós vamos reduzir esse custo desnecessário. Ver. Ervino Besson, o senhor admite usarmos água tratada, caríssima, para dar descarga no banheiro?! V. Exª admite isso?! Usar água tratada, que tem um custo energético altíssimo, tem um custo químico altíssimo, para, depois, Ver. Mauro Zacher, dar a descarga? Ver. Sebenelo, no nosso banheiro, para a descarga? Mas, por favor, onde está o desenvolvimento sustentável?! Quando nós vamos entrar no Século XXI, neste tema, é claro? Neste tema, nós não entramos, ainda, no Século XXI. Porto Alegre, que tem um histórico de se antecipar às legislações socioambientais de sustentabilidade, neste caso, esta Casa e a Cidade como um todo estão deixando a desejar. Mas isso faz parte, porque é novo. É um Projeto de Lei que tramita desde 2004. Está na Ordem do Dia desde fevereiro de 2006, e precisa, de uma vez por todas, ser votado. Quero dizer mais, a SMAM, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, já exige a captação de água da chuva e reuso da água, Verª Maria Luiza, em todos os empreendimentos que são licenciados pela SMAM.

Mas por que colocar em lei? Para evitar retrocessos. Este tema, se é importante, tem de ser tutelado. E mais, nem todos os empreendimentos são licenciados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente; um shopping center é um loteamento de maior porte, mas há empreendimentos de menor porte, como um pequeno restaurante, uma residência que não são licenciados pela SMAM, e isso vai reduzir em mais de 50% a taxa de água do residente. É por isso que a Caixa Federal, em vários Estados, não financia projetos que não tenham a captação de água da chuva e façam o uso dela, porque, depois - e já concluo, Ver. Sebenelo -, as pessoas não conseguem pagar a água. Então, nós só estamos trazendo, Ver. Sebenelo, algo que já é uma prática em todo o Brasil e em todo o mundo, e não se sabe por que isso ainda não é uma realidade neste Estado, e Porto Alegre deve, como Capital, se antecipar. Está aqui um Projeto de Lei óbvio, mas que não está ainda em prática. Portanto, peço a compreensão e a colaboração dos senhores e das senhoras para um Projeto imprescindível para o desenvolvimento sustentável, justo e real para a cidade de Porto Alegre ao menos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. Beto Moesch.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLL nº 072/04.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, em princípio, a idéia do Projeto parece boa, mas é preciso uma análise mais detalhada, porque a implantação desse Projeto implica custos muito elevados e controles bastante rigorosos, porque diz respeito à questão da garantia da qualidade da água potável. Vejamos só um exemplo, aqui (Lê.): “As águas servidas serão captadas, direcionadas através de encanamento próprio e conduzidas a reservatórios destinados a abastecer as descargas de vasos sanitários ou mictórios”. Então, vejam só, tem que haver não um sistema, mas, agora, dois sistemas: um reservatório, à parte, para as águas servidas do tanque, dos chuveiros - as chamadas águas servidas limpas, usadas -; e um sistema de bombeamento, um sistema de encanamento, outro reservatório elevado, que vai ser utilizado em vasos ou lavagem de pisos. É uma idéia. E hoje, inclusive na UFRGS, existem várias teses de doutorado e de mestrado que trabalham no desenvolvimento dessa idéia. Agora, transformar isso em lei eu acho muito complicado, porque significa, talvez, uma elevação para uma edificação, de 3%, 4%, 5% nos custos gerais, e a redução de custos não é tanta como está anunciada aqui.

Hoje, nós temos um sistema que funciona com água tratada - a higiene, a limpeza e a descarga -, mas o gasto disso é mínimo, é muito racional. Seria mais eficaz, talvez, nesse caso, o uso do sistema de caixa acoplada no vaso sanitário com dois níveis de descarga, em que o consumo de água pode ser dois, quatro, oito litros, em vez de uma válvula hidra, que tem um gasto maior. Eu acho que medidas assim são muito mais eficazes.

Aqui foi feito um discurso, pelo autor, destacando a problemática e a questão do uso da água das chuvas, Ver. Guilherme Barbosa, e nós temos tido problemas de estiagem. Então, nós temos que guardar água da chuva, pela lógica.

(Aparte anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)

O SR. CARLOS TODESCHINI: Ver. João Bosco Vaz, V. Exª responde a questão que eu levantei. Se temos cada vez mais seca, como vamos armazenar água da chuva? A não ser que sejam feitos enormes reservatórios em cada terreno, o que custa muito caro e é inviável. Para Bagé, por exemplo, poderia auxiliar em algum grau. Mas não é o caso de Porto Alegre, onde nós temos um manancial como o rio Guaíba, que produz 300 litros de água para cada litro captado para o abastecimento público. Então, vejam, isso - e eu estou só levantando as dúvidas que devem ser desenvolvidas neste Projeto -, implica custos elevados, custos de energia, custos de uma nova tubulação, custos de manutenção, custos de operação, custos de reservatório enterrado, custos de reservatório elevado e controle da Vigilância Sanitária e do DMAE. Porque com qualquer conexão malfeita - e isso não é impossível de acontecer - pode-se estar contaminando a rede de água de abastecimento público. Então, vejam só sobre o que estamos tratando nesta matéria! Há uma série de idéias e atitudes que são importantes. A medição individual de água já está sagrada em todo o País, há Estados inteiros onde ela é obrigatória, e aqui ainda não foi aprovada, apesar de o Projeto de nossa autoria estar na Ordem do Dia e de não haver acordo do Governo para tanto. Mas quero chamar a atenção dos Srs. Vereadores e das Sr^as Vereadoras para esta questão, pois a partir, talvez, de uma idéia boa, de uma idéia desejável, nós estejamos assumindo um papel que não é o papel da legislação, e, sim, um movimento que deve orientar as pessoas para as práticas do uso racional, mas isso como atitude de consciência e de autodeterminação de todos os indivíduos de uma cidade, e não em uma lei que talvez dificulte mais as coisas do que ajude. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLL nº 072/04.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, há determinadas idéias que não podem ser tratadas de forma partidária, sectária, porque, afinal de contas, são idéias que vêm para fazer com que a sociedade possa evoluir, possa progredir. Não são idéias que são tratadas pelos comunistas, pelos socialistas ou pelos liberais, Ver. Claudio Sebenelo. Aqui está um tipo de idéia apresentada pelo Ver. Beto Moesch que vem fazer uma proposta para que seja instituído um Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas. Isso não significa - e eu falava para o Ver. Beto Moesch - que as pessoas que possuem hoje as suas casas têm que, imediatamente, mudar todo o processo, colocando uma outra caixa para o reaproveitamento das águas da chuva e mudar todo o sistema na sua casa, porque, senão, ele não estará adequado à lei. Não, eu até acredito, e tiro por mim mesmo, que cada um na sua casa, quando conhecer esse Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas, Verª Maristela Meneghetti, vai querer fazer, porque vai estar se integrando a uma sociedade mais evoluída, porque em locais mais evoluídos já se utiliza esse processo de reaproveitamento da água. E aqui, nas novas construções, aquelas pessoas que já têm as condições necessárias e o conhecimento para fazer com que esse reaproveitamento possa se dar, já estão fazendo assim, porque, afinal de contas - falou bem o Ver. Beto Moesch quando veio aqui -, nós não podemos mais conceber que a água tratada seja destinada a dar descargas em vasos sanitários, seja destinada para regar jardins, seja destinada para outros fins que, na verdade, seria desnecessário todo o tratamento, todo o custo que tem a água, para ser jogada fora.

A água tratada deve ser destinada ao uso das pessoas; as pessoas devem tomar essa água, devem ser feitos os refrigerantes com essa água. Ela deve ser destinada a que o cidadão possa utilizá-la melhor. Agora, para isso, as novas construções - é o que diz aqui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas - já devem vir orientadas para ter essa duplicidade no tratamento da água, para ter-se esse reaproveitamento racional da água. Eu acredito que isso não deva ser alguma coisa em que se tenha que colocar uma visão de mundo contra outro. Não! Tanto os comunistas, como os socialistas e os liberais querem fazer com que a água possa ser reutilizada de uma forma melhor! O que nós ouvimos aqui de alguém que entende do assunto, mas que eu acredito que tratou do assunto de forma muito ideológica, o Ver. Todeschini, não é real! Nós devemos encarar este problema do reaproveitamento das águas como algo que vai trazer um avanço para a nossa sociedade.

Eu estava lendo o Projeto do Ver. Beto Moesch, é um Projeto bem amplo, explicativo, fala do reaproveitamento das águas, do seu programa de conservação. Há toda uma explicação e um detalhamento daquilo que deve ser feito nos futuros projetos de construção, nas futuras construções, para que realmente nós possamos ter, talvez, menos custo daqui para frente para o tratamento de água, porque, afinal de contas, como a água vai ser utilizada mais para se tomar, mais para o bem do cidadão, realmente, e nós não vamos mais jogar fora água tratada para regar jardim e também para dar descarga em vaso, com toda certeza o custo da água vai ser menor para toda a sociedade. Vai valer a pena e, com toda certeza, eu acredito que a votação de um Projeto como este tem que ter uma votação unânime. Não poderia ser diferente. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. José Ismael Heinen está com palavra para discutir o PLL nº 072/04.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Ex^mo Sr. Ver. Claudio Sebenelo, nobres Vereadores e Vereadoras, eu já me manifestei diversas vezes sobre este Projeto. Quando cheguei a esta Casa, a primeira coisa que fiz foi procurar fazer um projeto a respeito das microbacias de contenção das águas da chuva. Eu comprovei, na prática, o benefício que este Projeto poderá trazer à Cidade, para os cidadãos, e para todos nós.

Eu administrei o Clube Geraldo Santana, que fica lá no morro, em frente ao Colégio Santo Antônio, lá construímos piscinas e não tínhamos como buscar água no subsolo, porque não deu água, e optamos por construir reservatórios d’água, cisternas d’água, e quem for lá no clube não vai nem notar onde elas estão. Elas estão embutidas nas paredes, nos muros, nos passadiços, com uma economia que já se pagou três, quatro, cinco vezes mais do que foi investido para se fazer essas cisternas. Isso está lá comprovado.

Agora, vejam os senhores o seguinte: eu me atenho a este Projeto aqui, do qual sou um fervoroso defensor, que é sobre as microbacias de contenção das águas da chuva. O que é isso? Se cada residência, cada condomínio, cada construção fizer a captação das águas da chuva, isso acarretará outros grandes benefícios para nós. Primeiro, nós aprovamos, este ano, aqui, que o Executivo fizesse um empréstimo de verba para fazer uma grande bacia de contenção das águas da chuva. E, de repente, essas microbacias de contenção poderão resolver as inundações da nossa Cidade. Imaginem cada residência ter esse sistema sem custo para o Poder Público! Por que é que eu digo sem custo para o Poder Público? Porque todo condomínio, toda moradia que fizer a sua cisterna de captação da água da chuva, em um ou dois anos paga o investimento, e, dali para frente, ele passa a ter lucro.

Como diz o Projeto, no art. 13, o Poder Público poderá cadastrar empresas que queiram, em troca de incentivos - de repente, a diminuição do IPTU para aquela empresa, durante um ou dois anos -, optar por fazer essas cisternas. E as novas edificações, com certeza, também terão um benefício muito grande.

Agora, um outro enfoque também seriam cisternas de captação da água da chuva em que a terça parte de cima, com ladrão... Quer dizer, se der o impacto da chuva - a cisterna, de preferência, digamos, que estivesse vazia -, haveria a sucção da água da chuva. E, quando passar a maior tromba d’água, vai escorrer um terço e, quando vier outra tromba d’água, estará novamente retendo e jogando devagar para o meio-fio da calçada.

Este é um Projeto que podemos ver pelo lado ecológico, pois essas águas da chuva poderão ser usadas também, de repente, lá nas hidras dos banheiros, mas também para a lavagem de calçadas, para regar as plantas, os jardins, os gramados, o que significaria mais saúde, mais limpeza, mais higiene, mais verde na nossa Cidade com o aproveitamento da água da chuva dessa maneira.

Então, eu quero parabenizar o nobre colega Beto Moesch em trazer este Projeto para a Câmara.

Eu acho que as edificações antigas, se tiverem um pequeno incentivo - para mim nem precisariam ter incentivo, porque o condomínio pode fazer os cálculos e, em um ano, ele já tem o lucro correspondente. A cisterna poder ser enterrada, pode ser aérea, pode ser colocada em qualquer lugar. Isso foi comprovado, na prática, lá no Clube que eu tive o prazer e a honra de presidir durante nove anos.

Então, estamos votando favoravelmente; talvez necessite de alguns acertos na regulamentação para enriquecermos um pouco mais este Projeto. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. José Ismael Heinen.

O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir o PLL nº 072/04.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, é importante que nós tenhamos a possibilidade de fazer a discussão. A nossa Bancada não teve ainda a oportunidade de, em conjunto, analisar e discutir o projeto. Todos nós já o tínhamos lido, mas não nos reunimos para tomar uma decisão sobre o mesmo. Então, eu venho à tribuna, neste momento, para dizer que tenho uma posição diferente da posição do Ver. Carlos Todeschini. Coincidentemente, nós dois fomos ex-Diretores do DMAE, assim como o Ver. João Antonio Dib. Eu sou daqueles que acha que todo o processo que avance no sentido do uso racional desse bem cada vez mais valioso e mais importante, que é a água, principalmente a água tratada, é um esforço que deve ser apoiado.

Eu fui autor de um projeto que virou lei na Cidade, que estabeleceu a medição individual de água em condomínios horizontais e em prédios - naquela ocasião, foi o possível de avançar - com até três pavimentos, exatamente com o objetivo de nós termos o uso mais adequado e mais econômico nessas edificações, porque, quando o pagamento era igual para todo mundo, ninguém economizava e saía a água pela torneira de uma forma indevida.

Hoje, nós temos um projeto em tramitação, que nós também vamos querer o voto da situação, e do próprio Ver. Carlos Todeschini, que amplia essa lei para todas as edificações a serem construídas daqui para frente. Esse vem também na mesma direção, que está incluído, inclusive, no projeto do Ver. Beto Moesch, que nós estamos aqui discutindo. O projeto do Ver. Carlos Todeschini é mais, digamos, detalhado no aspecto da medição.

Muito bem, então, se há um dispositivo de coletar água da chuva para usar em determinadas situações, se há dispositivo de reutilizar a água usada, nós devemos aplicá-lo em Porto Alegre. Quando apresentei o Projeto de Lei para fazer a medição individual de água em algumas edificações, a indústria da construção civil usou o argumento de que iria encarecer as edificações. Em alguns debates que fiz em veículos de comunicação eu sempre perguntava: mas encarece quanto? E era difícil obter a resposta. Sempre havia uma saída pela lateral. Até que um profissional do cálculo disse que era em torno de um por cento. Um por cento, em face do benefício, era absolutamente absorvível, se essa palavra existe nessa aplicação.

Portanto, eu acho que aqui também vai haver gritaria da indústria da construção civil, mas acho que todo avanço social tem custo, e esse avanço social significa, em longo prazo, um benefício para toda a sociedade. Mesmo que nós, em Porto Alegre, tenhamos esse maravilhoso e enorme manancial, que foi o motivo do nascimento da nossa Cidade, aqui, neste local, que é o nosso querido Guaíba.

Portanto, acho que é de se votar a favor do Projeto, mas recomendo ao Ver. Beto Moesch que, no mínimo, troque a redação do art. 11, porque ele está confuso. O art. 11 diz o seguinte (Lê.): “As águas dos lagos artificiais e chafarizes de parques, praças e jardins serão provenientes de ações de reaproveitamento”. E, em artigo anterior, o Vereador classificou como reaproveitamento, Ver. Ismael, a água que vem da chuva, mas também a água a ser reutilizada, que passaria pelos vasos sanitários. Portanto, se nós vamos colocar essa água que sai dos vasos sanitários em jardins, em parques, onde a gurizada de rua entra na água, é uma situação muitíssimo perigosa. Então, esse artigo tem que ser, no mínimo, modificado, ou talvez, até melhor, retirado, para que não haja nenhum risco, para que nós tenhamos o avanço da economia sem colocar em risco a Saúde Pública. Em princípio, como a nossa Bancada não fechou posição, sou a favor do Projeto, mas com essa expressa recomendação de retirar ou, no mínimo, modificar o art. 11. Melhor retirar! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o PLL nº 072/04, por cedência de tempo da Verª Maria Luiza.

O SR. BETO MOESCH: Ver. Sebenelo, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, apenas quero aproveitar, num intuito informativo, Ver. Garcia, alguns pontos colocados aqui, principalmente com relação ao que disse o Ver. Todeschini. Ver. Marcelo Danéris, não há, para novos empreendimentos, mais custos na edificação. O Ver. Dib, o Ver. Guilherme Barbosa são Engenheiros: não há custo adicional. Existiria custo, Ver. Sebenelo, e o Projeto não exige isso, nas edificações já existentes. Nas já existentes, há, sim, o aumento de custo. Para os novos empreendimentos, não há aumento de custo, Ver. Brasinha. Não há! E o Ver. Ismael colocou muito bem: mesmo se tivesse - e não tem -, no momento em que se reduz em mais de 50% o custo da taxa de água, em seis meses, no máximo, isso já seria resolvido. Pôxa, eu acho estranho que o Ver. Carlos Todeschini faça um discurso no sentido do desenvolvimento sustentável, mas aí o Ver. Oliboni diz que tem custo adicional, e aí não pode! Mas que discurso é esse de desenvolvimento sustentável? Mesmo que tivesse mais custo, e não tem, nós teríamos que exigir a captação da água da chuva e o reuso da água. Mesmo se fosse o dobro do preço. Verba para fazer fitness e piscina no prédio, aí não tem custo, mas para reaproveitar água da chuva, ou melhor, usar a água da chuva e reaproveitar água, aí tem custo. Mas pode ter fitness, pode ter piscina, aí tudo bem. Então, por favor, esse discurso de que tem mais custo, Ver. Braz, vindo do Ver. Todeschini, que fala de desenvolvimento sustentável, mas desenvolvimento sustentável, sim, se tiver mais custo para a racionalização, para a otimização, para o uso sustentável de um recurso que todos dizem, todos sabem, o mais importante que qualquer outro recurso, que é a água. Não podemos aqui jamais aceitar a defesa de que se tiver mais custo, nós não podemos exigir o uso da água da chuva e o reuso da água. Por favor, isso está na contramão do século XXI, isso está na contramão da Agenda 21! Mas não tem mais custo para as novas edificações - e aqui inclui a indústria, o comércio e as residências. E mais, Ver. Sebenelo, nós estamos apenas na Exposição de Motivos, e é interessante lê-la por esse motivo - até houve uma redundância, mas tudo bem! O art. 97, Verª Maria Celeste, do Plano Diretor, já exige isso; isso já está em Lei Complementar, nós estamos apenas trazendo na Lei Ordinária, como se nós, de uma certa forma, estivéssemos regulamentando em parte o art. 97 do Plano Diretor. Já é Lei, nós temos, Ver. Sebenelo, a obrigação, querendo ou não, de votar! O art. 97 está genérico, mas exige, vejam: “prevê a construção de caixas d’água ou outros sistemas de contenção para evitar, não apenas os alagamentos [que são as chamadas bacias de contenção], mas também baixar os custos das redes públicas de esgotos”. E mais: se já é obrigação e se já estão sendo executadas as bacias de contenção, Ver. João Antonio Dib, por que não aproveitar essa água que está sendo contida? Por favor! Não há mais custo; muito antes pelo contrário: haverá uma tremenda, uma substancial economia para os residentes, para os que pagam a taxa de água, sem aumentar o custo da construção; volto a insistir. E isso já é uma realidade em diversos empreendimentos antes de nós exigirmos nas licenças ambientais - já era feito, e agora já é uma exigência nas licenças ambientais.

Então, eu queria apenas, dentro do espírito de informar, trazer estes dados: já está previsto no Plano Diretor, no art. 97. Nós, de uma certa forma, estamos regulamentando o art. 97 do Plano Diretor, e mais, nas novas edificações não há custo adicional. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Beto Moesch.

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir o PLL nº 072/04.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Presidente, Ver. Claudio Sebenelo, colegas Vereadores e Vereadoras, senhores e senhoras, quero aqui fazer um conjunto de comentários ao Projeto do Ver. Beto Moesch, primeiro fazendo uma distinção e uma reafirmação de postura e posições que sempre tive e tenho nesta tribuna. Em vários momentos tenho feito duras críticas ao Ver. Beto Moesch, principalmente no período em que ele esteve na condução da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sobre a sua postura como gestor público da política ambiental. Digo isso exatamente para me contrapor ao Ver. Beto Moesch, que tem me acusado, nesta tribuna, de não respeitá-lo. Quero dizer que existe uma diferença muito grande, Ver. Beto Moesch, entre discordar de V. Exª, fazer críticas às suas posturas, criticá-lo como gestor, e respeitá-lo como Legislador desta Casa. Tanto que venho aqui dizer que tenho acordo com este Projeto, e acredito que ele vem a qualificar a cidade de Porto Alegre. Mas a diferença que nós temos que estabelecer aqui é entre a elaboração de uma lei e a postura de um gestor. Continuarei fazendo críticas ao Ver. Beto Moesch, porque acredito que a sua passagem pela Secretaria do Meio Ambiente deixou imensas lacunas, e este Projeto é um que deveria ter sido implementado, nobre Vereador, em sua gestão na Secretaria, quando já deveria ter iniciado um programa de gestão de aplicação do reaproveitamento das águas públicas.

E qual é o grande problema que temos hoje nas margens dos arroios, nas praças e nas áreas públicas municipais? É que os conselhos de praças foram desconstituídos justamente na gestão do Secretário Beto Moesch. Agora, isso não me impede, Ver. Luiz Braz, de vir aqui e dizer que este é um bom Projeto, e que entendo que a gestão das águas é uma das principais preocupações que devemos ter no planeta!

Portanto, creio que o Projeto, como está apresentado, talvez tenha que trazer aqui algumas distinções quando fala da sua regulamentação, e ele passará a vigorar em 180 dias após a sua aprovação. Agora, o Projeto não entrará efetivamente em execução se não tiver a regulamentação efetuada. Portanto, esse é um dos pontos que trago aqui.

O outro ponto é que eu acredito, sim, que se é para nós aprovarmos um Projeto como este, nós temos que radicalizar, sim, Ver. Guilherme Barbosa, na questão da utilização indevida das águas. Águas para a irrigação de hortas e jardins; água para a lavagem de calçadas e água para a lavagem de carros, creio que elas devem ser exclusivamente de água de cisternas e águas da chuva, porque isso é água considerada de categoria dois, classe dois. Não se precisa de todo um tratamento feito pelo Município para poder lavar carro ou fazer irrigação. E todo mundo faz isso hoje na Cidade: utilizam uma água nobre para lavar carros, lavar calçadas e fazer irrigações de jardins e de hortas.

Portanto, eu defendo aqui, que, para essas atividades exclusivas, nós deveríamos fazer, sim, Verª Neuza Canabarro, com que se utilizasse exclusivamente águas de cisterna, porque as águas de cisterna são de categoria dois, e, para isso, elas servem. E não deixar simplesmente, Ver. Beto Moesch, como um indicativo. E volto a dizer - o senhor antes não estava prestando atenção, estava conversando - que eu tenho discordância com o senhor com relação ao ponto de vista da gestão, mas eu o respeito, tanto que defendo este Projeto, porque entendo que é um Projeto que vem para qualificar, pelo menos dentro da sociedade, pois visa à utilização racional de um recurso que está em extinção no mundo, que é a questão das águas, e, principalmente, das águas doces. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Carlos Comassetto.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLL nº 072/04.

O SR. PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Solicito a abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Professor Garcia. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Não havendo quórum, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h13min.)

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